Conselho de Ética da Câmara investigará vereador acusado de "rachadinha"
Colegiado decidiu por continuar investigações sobre as possíveis práticas do vereador Sérgio Zerbinato (PSB)
O Conselho de Ética da Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto prosseguirá com as investigações contra o vereador Sérgio Zerbianto (PSB) pela suposta prática de "rachadinha".
Nesta semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a cassação do vereador. A ação civil pública foi movida pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, de Ribeirão Preto. Além do parlamentar, a irmã dele, Dalila Zerbinato, também foi indiciada.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é presidido pelo vereador Maurício Vila Abranches (PSDB) e tem como vice o vereador Brando Veiga (REP) que também ocupa a função de relator desse processo.
O advogado que representa o vereador Zerbinato, Paulo Roberto Frank, participou da reunião do Conselho, nesta terça-feira, 11. Após a leitura do relatório parcial, o advogado solicitou arquivamento das representações, alegando falhas nas representações.
Contudo, o relatório final de Veiga pede pela continuidade das investigações. Os vereadores votaram a favor do relatório, com exceção do vereador Luís França (PSB), que se absteve.
Também foi deliberado pelo Conselho de Ética que seja oficiado o Ministério Público Estadual, solicitando documentações sobre as denúncias que envolvem o vereador.
Outro lado
Zerbinato está em seu primeiro mandato como vereador em Ribeirão Preto. Por meio de nota, o parlamentar declarou que as denúncias são parte de uma "armação política" e que ele já apresentou uma defesa à Câmara
"As denúncias são parte de uma armação política, encabeçada por gente que tem interesse direto em minha cadeira na câmara municipal. Toda a minha defesa já foi apresentada à câmara municipal e tenho absoluta convicção de que tudo será esclarecido durante o processo que está em andamento", disse Zerbinato.
Ministério Público
Segundo a ação civil pública do promotor Silveira , Ivanilde Ribeiro Rodrigues, ex-assessora de Zerbinato, devolvia parte do salário à irmã do vereador. Ivanilde ocupava o cargo de assessor direto no gabinete de Zerbinato. O salário para este cargo é de R$ 7.973,42, com valor líquido de R$ 6.104,91. Além de R$ 1601,40 em vale alimentação/refeição.
A ex-assessora, nomeada por Zerbinato, teria repassado mensalmente cerca de R$ 3 mil entre janeiro e agosto de 2021 a Dalila Zerbinato. Ainda de acordo com a ação, Ivanilde teria desistido de participar do esquema e foi exonerada ema agosto de 2021.
Silveira solicita à justiça que Zerbinato tenha os direitos políticos suspensos por até 14 anos, além do pagamento de multa. Caberá ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo avaliar a validade da ação para a instauração de um inquérito.
“Importante deixarmos claro que, aqui na promotoria nós apuramos apenas improbidade administrativa. Se verdadeiras as acusações, pois estamos no início ainda, pode caracterizar crime de peculato e exatamente por isso comuniquei a Promotoria Criminal, para que eles adotem eventuais providências, e nossa expectativa é de que a Câmara e o Tribunal de Contas também apurem os fatos, pois tem repercussão nestas áreas”, explicou Silveira, em dezembro, quando iniciou as investigações.
Foto: Revide