Câmara vota nova regulamentação para feiras itinerantes em Ribeirão
Autor do projeto alega ser necessário “proteger o lojista” de Ribeirão Preto, mas garante que não haverá proibição
A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta terça-feira, 11, lei que visa regulamentar a realização de feiras itinerantes no município. O autor da proposta defende que as mudanças protegerão os consumidores, principalmente os comerciantes, que, instalados em um local físico durante todo o ano, arcam com impostos e geram empregos para o município.
O projeto de Lei Complementar 45/2017, do vereador Rodrigo Simões (PDT), presidente da Casa, quer a regulamentação das feiras itinerantes e revoga legislação já vigente, de 2015, considerada por ele não tão eficiente na proteção dos lojistas ribeirãopretanos. O foco é nas feiras que têm caráter comercial.
Entre as mudanças propostas estão a limitação de sete dias para o funcionamento de uma feira itinerante, a obrigatoriedade a feiras ditas artesanais da exposição e comercialização de produtos feitos de maneira caseira e manual, não podendo ter passado por processo de industrialização e permitindo que as empresas promotoras destas feiras realizem um evento do tipo apenas a cada 180 dias - além da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica.
A legislação, porém, não considera feiras promovidas por entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, desde que ofereçam produtos doados por terceiros e que tenham a renda revertida para outros projetos.
“É moralizar a realização destas feiras em Ribeirão Preto e respeitar o lojista que gera emprego, muitas vezes paga aluguel, e que paga imposto. Precisamos proteger essas pessoas que contribuem para a economia da cidade. Muitas vezes, feiras oportunistas só vêm para lucrar e vendem produtos de baixa qualidade. Não é uma proibição, mas uma forma de garantir que sejam melhor realizadas e possam contribuir e proteger os nossos lojistas”, defende o presidente, autor do projeto.
A proposta foi um pedido da Associação Comercial e Industrial (Acirp), que alega que a realização das feiras itinerantes prejudica o comércio local na maioria das vezes e não promove arrecadação de renda para o município.
“As feiras itinerantes acabam sendo um problema para o comércio local, sendo ele no Centro ou nos outros locais da cidade. Elas são passageiras, não geram empregos e não trazem receita para o município. Tudo isso desestimula e prejudica os comerciantes locais, que são aqueles que realmente produzem receita e, principalmente, geram empregos”, aponta a associação em nota.
Foto: Arquivo Revide
