Cinco desafios na política que Ribeirão Preto terá de enfrentar em 2019
No ano em que comemora 163 anos, o município tem dilemas que devem ser resolvidos; Confira a lista feita pelo Portal Revide
No aniversário de 163 anos, Ribeirão Preto tem conquistas e desenvolvimento para comemorar, mas também vive desafios que precisam ser enfrentados e que podem trazer impacto em diversas áreas no médio e longo prazo.
No campo da política, o município enfrenta dilemas que se arrastam e que afetam direta e indiretamente a população. Abaixo, o Portal Revide listou alguns dos desafios que devem ocupar as páginas políticas ao longo do ano.
1. Número de vereadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a redução de 27 para 22 cadeiras na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto. A quantidade de vagas deve ser votada até outubro, um ano antes das eleições municipais como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, teve início uma discussão na Câmara a respeito do número ideal de parlamentares. Lincoln Fernandes (PDT) e Isaac Antunes (PR), querem que a Casa tenha apenas 20 parlamentares; Boni (Rede), argumenta que o ideal seria 23; e Maurício Vila Abranches (PTB), é a favor da manutenção das 27 cadeiras.
Caso a redução seja aprovada, na teoria, o valor repassado para o Legislativo pela Prefeitura não sofreria alterações. Por lei, a Câmara tem direito a 4,5% do orçamento do município. Por isso, a menos que seja aprovada uma redução do orçamento, a Câmara não irá “economizar” de fato.
No momento, as propostas de Vila Abranches e Boni são as mais avançadas na Casa, em breve deverão ir para a Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, para votação em plenário.
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2. Novas sedes
O Executivo e o Legislativo de Ribeirão Preto estão de malas prontas, os dois poderes irão trocar de sede. Os vereadores farão uma viagem mais curta, para o anexo da Câmara, ao lado do prédio atual. Já a Prefeitura, e todas as secretarias, irão se mudar para o Centro Administrativo, no Jardim Independência, Zona Norte da cidade.
Em ambos os casos, os agentes políticos e funcionários públicos terão salas e gabinetes mais espaçosos e modernos. Os primeiros a se mudarem serão os vereadores. Os parlamentares deverão ocupar a nova sede entre julho e agosto de 2019.
A licitação para a construção do novo prédio da Câmara foi aberta em 2015, com o valor de R$ 6,9 milhões. Até a paralisação da obra, em 2016, foram pagos R$ 6,4 milhões. Segundo relatório, o legislativo gastou R$ 1,5 milhão a mais do que o orçado. Atualmente, o valor da obra está em torno de R$ 9 milhões, além da licitação de R$ 726 mil para a compra dos móveis.
Já a mudança da Prefeitura ainda não tem data definida. O Centro Administrativo, que será aproximadamente seis vezes maior do que o anexo da Câmara, será construído na Avenida Paschoal Innechi, na Zona Norte da cidade.
O prédio de 30 mil m² abrigará a Prefeitura, todas as secretarias e autarquias do município. Além das repartições públicas, o anteprojeto do Centro Administrativo prevê a construção de restaurante, praça de alimentação, agência bancária, biblioteca, espaço kids, estacionamentos, dois auditórios e quadras poliesportivas.
Ao ser questionada sobre datas e valores, a Prefeitura informou que após a publicação do edital, os recursos para a construção da obra virão da alienação de imóveis patrimoniais. Em fevereiro de 2019, o anteprojeto de um arquiteto gaúcho venceu um concurso e foi o escolhido pela prefeitura.
Até lá, o Executivo estuda transferir o gabinete do Prefeito e a Secretaria da Fazenda para o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, na Rua Américo Brasiliense. E, com isso, transformar o Palácio do Rio Branco em um equipamento cultural do município.
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3. Mudanças no Plano Diretor
Com cinco anos de atraso, Ribeirão Preto aprovou a revisão do Plano Diretor em abril de 2018. Contudo, diversos pontos do novo texto continuam em pauta na Câmara dos Vereadores, e já foram parar até na Justiça.
Principalmente, os que dizem respeito à lei de uso e ocupação do solo. Em específico, dos pontos que mexem em um vespeiro: o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano.
Dentre os pontos que mais causaram polêmicas estão: o IPTU Verde, o IPTU excedente e a “Lei do Puxadinho”. O primeiro ponto, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), estabelece descontos para donos de imóveis que utilizem tecnologias sustentáveis e medidas para preservar e proteger o meio ambiente, incluindo, o plantio de árvores em frente ao terreno.
O texto já foi barrado pela Prefeitura, mas recebeu decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recentemente, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) participou de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a respeito do IPTU Verde. Ao que tudo indica, essa discussão ainda está longe de terminar.
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4. Plano Municipal de Educação
Ribeirão Preto é um dos únicos três municípios do Estado de São Paulo que não possui um Plano Municipal de Educação aprovado. O último episódio dessa novela foi o arquivamento do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Veadores. Com isso, a Prefeitura deve dar início a um novo projeto.
O relator do PME, o vereador Isaac Antunes (PR), argumentou que o projeto é inconstitucional e apresenta irregularidades como, por exemplo, não definir de forma impositiva as regras e ações a serem implantadas pelo município.
A discussão sobre o plano é arrastada desde 2008. Em 2015, durante a gestão Dárcy Vera, um plano foi escrito e enviado para a Câmara. Porém, foi devolvido ao Governo, pois foi identificado que o material carecia de pareceres técnicos das Secretarias da Fazenda e dos Negócios Jurídicos.
Segundo Antunes, a feitura do plano ouviu o conselho municipal de Educação. "Esse conselho é fundamental para o desenvolvimento do plano porque vivem o dia a dia e sabem as necessidades educacionais dos alunos."
Para o professor e diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio Sardinha, a CCJ foi "feliz na decisão". "A Comissão ouviu as partes e fez justiça, garantindo que o Conselho seja ouvido", declarou. Sardinha também mencionou que o Conselho não teve tempo para encaminhar parecer porque a prefeitura conduziu o PME no recesso de janeiro.
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5. Corrida eleitoral
O primeiro pré-candidato à Prefeitura de Ribeirão Preto é Rodrigo Junqueira (PSL). Aproveitando a popularidade ainda em alta do presidente, o partido lançou Junqueira em abril deste ano. Junqueira é nascido em Ribeirão Preto, é engenheiro mecânico de formação, empresário e morou por quatro anos na Alemanha. Em nota oficial, declarou que pretende trazer inovações para as áreas de saúde, educação e fortalecer o Parque Industrial na região metropolitana.
Outro nome que se especula para a disputa eleitoral de 2020 é o de Lincoln Fernandes (PDT), atual presidente da Câmara dos Vereadores. Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, afirmou que Fernandes é o nome ideal para "arejar" a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Já a chapa Duarte Nogueira e Carlos Cezar Barbosa está com os dias contados. Em entrevista à Revide, Barbosa declarou que não pretende se candidatar à vice novamente e, no momento, não pensa em disputar a Prefeitura.
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Fotos: Allan S. Ribeiro / Arquivo Revide /N elson Jr./ ASICS/TSE
