Para OAB, parcelamento revela confissão da prefeita
Presidente e diretores concederam entrevista coletiva para falar sobre ação de improbidade contra Dárcy Vera, movida pelo Ministério Público
A 12ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que elaborou um estudo conjunto com a Câmara, sobre os repasses do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), que resultou na ação civil pública do Ministério Público, por improbidade administrativa, entendeu que um acordo feito pela prefeita Dárcy Vera (PSD), para a devolução parcelada dos recursos foi uma espécie de confissão.
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“Quando a prefeita fez o acordo, confessou a irregularidade do saque dos recursos, o que configura a improbidade do ato”, disse o presidente da OAB em Ribeirão Preto, Domingos Stocco, em entrevista coletiva para falar sobre o assunto. O repasse de recursos de R$ 49 milhões aconteceu em 2013, mas só no ano passado, após perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a prefeita fez o acordo com o Ministério da Previdência e se comprometeu a devolver os recursos com juros e correção monetária, o que eleva o valor para quase R$ 69 milhões.
Segundo o advogado Eduardo Silveira Martins, que integrou uma comissão para estudar o saque dos recursos, conclui-se pela ilegalidade porque a Prefeitura informou que havia feitos repasse a maior, o que não teria ocorrido, e porque os recursos foram retirados do fundo de reserva técnica, o que não é permitido. “Não se mexe no fundo de reserva. Por isso concluímos que houve improbidade”.
Martins também considerou que uma inicial de sentença não é condenação. “Os acusados têm o direito à ampla defesa”, afirmou. Mas Stocco também lembrou que a OAB sempre fará sua parte para buscar reparações de erros. “Não podemos ter a falsa sensação de que todos estes fatos vão passar impunes”, disse.
Procurada por e-mail, a Prefeitura só se manifestou a respeito da ação de improbidade após o encerramento desta reportagem. A resposta esta na matéria Prefeitura culpa opositores por ação contra Dárcy Vera.
Foto: Luiz Cervi
