Prefeitura de Ribeirão Preto envia projeto de socorro financeiro ao PróUrbano
Proposta de repasse à concessionária de transporte público poderá custar até R$ 17 milhões; pedido semelhante foi barrado em 2020
A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou na Câmara Municipal dos Vereadores, no dia 27 de maio, um projeto de lei que prevê um subsídio financeiro de até R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte coletivo na cidade. Segundo o governo municipal, o aporte é necessário tendo em vista o momento "excepcional" causado pela pandemia da covid-19.
A medida visa cobrir o valor da queda de arrecadação pela empresa. "A Secretaria Municipal da Fazenda, visando à preservação do sistema de transporte público coletivo municipal, pagará ao Consórcio apenas os valores referentes ao custo operacional do serviço, que, em virtude da pandemia da Covid-19, não possa ser coberto pela arrecadação de tarifas", consta no projeto.
Se o projeto for aprovado, a Transerp ficará responsável por elaborar o cálculo dos valores, levando em consideração as novas condições do transporte público, como a recomendação de redução de passageiros para não causar aglomerações. O cálculo ainda deverá levar em consideração a quilometragem percorrida, custo de combustíveis, mão de obra e a receita estimada para o período.
"Considerando-se também, que, no período de julho de 2016 a julho de 2020, última data-base de atualização tarifária, os preços dos referidos insumos apresentaram índices de reajuste acumulado", explicou a Prefeitura na justificativa do projeto. Os valores sairão dos recursos destinados aos encargos do município e, se necessário, será feita a abertura de crédito especial.
O vereador Lincoln Fernandes (PDT) é contrário ao projeto. Segundo o parlamentar, as concessionárias de transporte público têm "individualizando o lucro e socializando o prejuízo". Apesar de integrar o grupo de "oposição" ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB), Fernandes não está sozinho. Em 2020, parlamentares da base governista foram contrários a um projeto semelhante de socorro financeiro.
"Infelizmente, para o povo de Ribeirão Preto, temos um prefeito que entende as empresas de ônibus como prioridade, em detrimento dos leitos de UTI. Esses R$ 17 milhões seriam suficientes para manter mais de 400 leitos ativos por 12 meses. No ano passado duas manobras para aportes já foram tentadas e eu me posicionei contra. Dessa vez não será diferente", declarou Fernandes.
Entidades contrárias
Uma nota assinada pelo Instituto Ribeirão 2030, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e o Observatório Social do Brasil, criticaram o repasse à empresa de transporte. De acordo com as entidades, a proposta carece de maior transparência nas informações.
A nota não ignora o fato de que a concessão – assinada durante o governo Dárcy Vera, em 2012 – prevê o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e que as empresas de ônibus que compõem ao PróUrbano tiveram suas receitas afetadas pela pandemia, em razão da acentuada redução no número de usuários.
"Mas ressaltamos que, transcorrido mais de um ano do início da pandemia, ainda
verificamos ônibus com aparente excesso de passageiros em relação aos limites de segurança sanitária, sem que houvesse eficaz medida de resolução por parte da Transerp e da concessionária."
As entidades ressaltam que não há, no projeto de lei, "menção a dispositivos que garantam efetivamente a proteção aos usuários como contrapartida ao socorro financeiro, apenas referência à 'programação especial' ainda não apresentada"
A nota também argumenta que comerciantes e pequenos empresários não receberam a mesma atenção do poder público. "Sem proteção de contratos com o poder público, comércio e serviços não foram contemplados até o momento com medidas expressivas de socorro por parte do governo local. Esse contexto, alinhado às restrições orçamentárias da prefeitura, apenas reforça a necessidade de ampla transparência nas informações que embasam o projeto de lei", concluem.
Segunda tentativa
Em maio de 2020, a Câmara Municipal derrubou o projeto de lei da Prefeitura que autorizava a antecipação de repasses ao PróUrbano. No dia 11 de maio daquele ano, os motoristas de transporte coletivo iniciaram um movimento de paralisação parcial, que durou um dia. A pauta era o atraso no pagamento dos salários, em decorrência da queda na arrecadação. Os motoristas voltaram ao trabalho após as empresas Rápido D'Oeste e Transcorp prometerem o pagamento dos salários.
O texto protocolado pela prefeitura, autorizava a antecipação de recebíveis referentes ao pagamento da passagem gratuita de estudantes como forma de minimizar a situação. O repasse, no valor de R$ 4,5 milhões, seria uma antecipação calculado que seria subsidiado pela Prefeitura no restante do ano.
"Medidas especiais e emergenciais precisam ser adotadas para assegurar a continuidade do transporte público urbano em Ribeirão Preto, de forma que, mesmo em situação de queda drástica da receita, as empresas operadoras possam sobreviver frente às obrigações financeiras para manter os serviços em funcionamento", argumentou o Executivo à época.
Propostas semelhantes
Em 2020, o governo municipal encaminhou duas propostas de socorro financeiro à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). O primeiro pedido foi negado pela Câmara no dia 2 de junho de 2020. O texto, que possuía cinco páginas, foi criticado por alguns parlamentares pela demora em sair das mãos do Executivo e, na sequência, pela rapidez com que ele foi posto à votação. Essa primeira tentativa pretendia encaminhar um resgate de R$ 4,8 milhões.
No dia 17 de junho de 2020, um novo pedido de socorro financeiro foi votado e rejeitado. A proposta previa o mesmo repasse de R$ 4,8 milhões do município à empresa, mas em três parcelas de R$ 1,6 milhão. Um aviso formal de que a pandemia poderia afetar o caixa da Transerp teria sido feito em março de 2020.
Foto: Revide
