Vereadores negam socorro financeiro ao Consórcio Próurbano

Vereadores negam socorro financeiro ao Consórcio Próurbano

Prefeitura colocava projeto como essencial para pagar salários atrasados de motoristas

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto barrou, na sessão desta quinta-feira, 14, o projeto de lei da Prefeitura que autorizava a antecipação de repasses ao Consórcio PróUrbano.

No dia 11 de maio, os motoristas de transporte coletivo iniciaram um movimento de paralisação parcial, que durou um dia. A pauta era o atraso no pagamento dos salários, em decorrência da queda na arrecadação. Os motoristas voltaram ao trabalho após as empresas Rápido D'Oeste e Transcorp prometerem o pagamento dos salários. 

O texto protocolado pela prefeitura última quinta-feira, 7, autoriza a antecipação de recebíveis referentes ao pagamento da passagem gratuita de estudantes como forma de minimizar a situação. O repasse, no valor de R$ 4,5 milhões, seria uma antecipação calculado que seria subsidiado pela Prefeitura no restante do ano. 

"Medidas especiais e emergenciais precisam ser adotadas para assegurar a continuidade do transporte público urbano em Ribeirão Preto, de forma que, mesmo em situação de queda drástica da receita, as empresas operadoras possam sobreviver frente às obrigações financeiras para manter os serviços em funcionamento", informou o Executivo na justificativa do projeto.

"Nós não podemos concordar, nessa altura do campeonato, com uma antecipação de recebíveis. [...] Como é que vamos começar o processo de pagamento de um serviço não que ainda não foi prestado? Entendo que houve um desequilíbrio por conta da pandemia, mas entendo que não é correto a Prefeitura fazer um aporte de R$ 4,5 milhões, quando várias empresas experimentam o mesmo problema", afirmou Renato Zucoloto (PP).

"Se a gente for socorrer uma empresa hoje que presta serviços para Ribeirão, vamos ter que socorrer vários comércios", acrescentou o vereador Paulo Modas (PSL).

Na terça-feira, o presidente da Mesa Diretor, o vereador Lincoln Fernandes (PDT), adiantou ao Portal Revide que a proposta não deveria ser aprovada.

"O projeto tem o tramite normal, é um projeto complexo. Obviamente não deve ser analisado e votado de afogadilho. Isso que a Prefeitura está fazendo é chantagem. Não tem que relacionar uma coisa com a outra, o pagamento dos motoristas de ônibus não tem nada a ver com esse projeto", declarou Fernandes.

CPI das Ambulâncias

Teve início nesta quinta-feira, 14, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a dispensa de licitação que autorizou o aluguel de quatro ambulâncias mais equipe de socorristas. As convocações e o cronograma deverão ser divulgado nos próximos dias.

A comissão será presidida pelo vereador Orlando Pesoti (PDT) e contará com os vereadores Alessandro Maraca (MDB), Luís França (PSB), Jean Corauci (PSB), Elizeu Rocha (PP), Renato Zucoloto (PP), Rodrigo Simões (PSDB) e Paulo Modas (PSL). Além da Câmara, a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo também conduzem investigações sobre a licitação.

O valor total gasto pela prefeitura é de R$ 1.103.419,27. A compra foi realizada mediante o processo de dispensa de licitação, mecanismo que o poder público pode utilizar em casos de emergência para "pular" etapas de uma licitação comum.

Segundo o edital, além do aluguel dos quatro veículos, devem estar incluso equipes, manutenção, combustível e outras necessidades. Os carros serão utilizados, principalmente, para suprir o aumento de demanda gerado pela pandemia do novo coronavírus.

O contrato prevê um valor fixo por ambulância e um valor variável por quilômetro rodado. A média mensal de cada veículo é de R$ 68,9 mil, segundo levantamento do governo. O que resultaria em um gasto mensal de R$ 275 mil por mês ou R$ 1,1 milhão nos quatro meses.

Durante entrevista coletiva na terça-feira, 12, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) declarou também que é o maior interessado em cooperar com as investigações e elucidar o caso.

"Estou muito seguro, e você pode ficar tranquilo, como qualquer ribeirãopretano, nos quatro anos do meu governo, não só não vai ter corrupção, como qualquer questão de página policial vai virar um atestado de idoneidade para o meu governo, porque aqui, as coisas são feitas dentro da transparência e do interesse público, e não do interesse político, econômico e eleitoral", afirmou Nogueira. 

Demais projetos

Em primeira e segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar de autoria do vereador Lincoln Fernandes, prorrogando o prazo para pagamentos de tributos municipais, inclusive quando objeto de parcelamento. O texto também suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Por fim, também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP) autorizando a Prefeitura a firmar convênio ou contrato com os Correios, ou empresa semelhante, para realizar entrega em domicílio de medicamentos de uso contínuo fornecidos pela secretaria municipal de saúde.


Foto: Reprodução Youtube

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