Prefeitura de Ribeirão Preto retira projeto de reforma da previdência municipal

Prefeitura de Ribeirão Preto retira projeto de reforma da previdência municipal

Projeto estava previsto para ir à votação na próxima terça-feira, 10 de março

A Prefeitura de Ribeirão Preto retirou da pauta de votação da Câmara Municipal o projeto de lei que insere os servidores municipais nas novas regras estabelecidas pela reforma da previdência do governo federal. A expectativa era de que o projeto fosse votado na próxima terça-feira, 10. Segundo o governo, a proposta foi retirada para análise e aprimoramento.

O projeto de lei complementar 105/2019 foi enviado à Câmara em dezembro de 2019 e previa a modificação do Regime Próprio De Previdência Social (RPPS) de acordo com a emenda constitucional 103 de 2019, a reforma da previdência. Inicialmente, a informação foi repassada via WhatsApp por vereadores da base governista.

"Atendendo o anseio dos vereadores, dos servidores e do Sindicato que trouxe este item na sua pauta, a Prefeitura Municipal através do Executivo está retirando da casa o PLC105/2019 que trata da reforma da previdência. O mesmo deverá ser enviado em momento oportuno e com a chance de maior amadurecimento e reflexão de todos nós, além da sociedade como um todo", dizia a mensagem.

Um vídeo divulgado na tarde desta quarta-feira, 4, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Laerte Carlos Augusto, ao lado do líder do governo na Câmara, André Trindade (DEM), gravado no Palácio do Rio Branco, confirmou a informação.

"Essa reivindicação realmente preocupava muito os servidores, foram muitas conversas e questões técnicas para que a gente pudesse retirar [o projeto], para que possa ter um amadurecimento dessa questão", declarou Trindade.

O presidente do Sindicato ficou satisfeito com a situação. Segundo Augusto, votar a previdência agora, poderia atrapalhar as discussões sobre o reajuste salarial da categoria. Inclusive, o pedido de retirada do projeto é o primeiro item da pauta das reivindicações do Sindicato. "Esse problema estava preocupando todos os trabalhadores. Acho que começamos bem as negociações", declarou.

Principais mudanças

O projeto retirado pela prefeitura contempla uma proposta de emenda, que deverá suspender o artigo 119 da Lei Orgânica Municipal. Esse artigo trata de detalhes sobre a aposentadoria dos servidores municipais. 

Idade mínima

Mulheres: de 55 para 62 anos. Com 25 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Professora: de 50 para 57 anos. Com 25 anos de magistério, sendo 10 anos no serviço público e cinco no cargo.

Homens: de 60 para 65 anos. Com 25 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

*Professor: de 55 para 60 anos de idade. Com 30 anos de magistério, sendo 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Cálculo do benefício

60% da média aritmética de todos os salários de contribuição (de julho de 1994 até a data da aposentadoria) mais 2% (da média aritmética) por ano de contribuição que exceder 20 anos, limitado a 100%.

Transição, pontuação e pedágio

A soma da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, deve ser de 86 pontos para as mulheres e 96 para homens. A partir de 2020, será acrescido a essa soma um ponto por ano, até o limite de 100 para mulheres e 105 para homens. Já para os professores, a pontuação será de 92 para mulheres e 100 para homens.

Já a regra do pedágio será válida para todos os servidores que ingressaram no funcionalismo público até 31 de dezembro de 2003.  As mulheres, nessa categoria, passarão para 57 anos e terão um pedágio adicional de 100% do tempo que faltaria para atingir o mínimo da contribuição na data da publicação da lei.

No caso dos homens, a regra de transição estipula a idade mínima de 60 anos, com o mesmo adicional de 100% para o tempo restante. Por fim, para professores e professoras, a regra será a mesma, porém, com uma redução de cinco anos.

Três passos

A proposta retirada seria o terceiro passo de um movimento de reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

O primeiro foi dado em fevereiro de 2019, com a criação do plano de previdência complementar, que estipula um teto de R$ 5.839,45 para as aposentadorias. Caso o beneficiário queira receber mais, deverá contribuir para o fundo de previdência complementar.

A segunda etapa foi concluída em agosto, com a aprovação da reestruturação do IPM. A reestruturação aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores e 22% para 28% para a Prefeitura.

Receio

Na última terça-feira, 3, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a reforma de previdência estadual. Foram 59 votos favoráveis contra 32 contrários. A sessão foi tumultuada, com protestos do lado de dentro e fora da assembleia. Movimentos populares, sindicatos, professores e servidores estaduais protestavam contra a reforma. Dentre os manifestantes, a reportagem confirmou que dois ônibus com professores saíram de Ribeirão Preto com destino à Capital.

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Foto: Arquivo Revide

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