Servidores municipais paralisam várias secretarias

Servidores municipais paralisam várias secretarias

Protesto ocorre por atraso em pagamento de férias – que a Prefeitura informa estar pagando - e na antecipação de metade do 13º salário, que só deve ser paga em novembro

Os servidores municipais de Ribeirão preto paralisaram suas atividades na manhã desta segunda-feira, dia 6, em protesto ao não pagamento, pela Prefeitura, da primeira parcela do 13º salário, 1/3 de férias e dez dias de férias em pecúnia, para funcionários que “venderam” os dias de férias.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (SSM), várias secretarias estão com paralisação total, como Infraestrutura, onde se concentra a maior parte dos servidores braçais, secretarias da Administração, Cultura, Esportes e Assistência Social. A intenção é manter a paralisação até que os pagamentos sejam efetuados.

O SSM aponta que entre os pagamentos que estão sendo postergados pelo governo está a primeira parcela do adiantamento do 13º salário que “deveria ter sido paga em 30 de junho”; os dez dias de férias em pecúnia para os funcionários que gozam do benefício neste mês, assim como 1/3 do salário, como prevê a constituição; o plantão e horas-extras dos profissionais da saúde também ficaram de fora da folha de pagamento da Prefeitura.

Em nota no início da manhã, a Prefeitura informou que “nesta segunda-feira, 6 de julho, serão depositados os pagamentos referentes a férias e plantões dos servidores públicos municipais. A primeira parcela do 13º salário será depositada no dia 20 de novembro, conforme informado ao Sindicato dos Servidores Municipais, e em acordo com a legislação federal”.

Depois, por volta do meio dia, a Administração Municipla, em nova nota, reafirmou que "foram depositados os pagamentos referentes a férias e plantões dos servidores públicos municipais nesta segunda-feira, dia 06 e estão nas contas dos funcionários desde às 7h, conforme confirmado com a Caixa Econômica Federal. Caso algum servidor esteja com dificuldades para saques, deve procurar a gerência do banco", registra a nota

A antecipação da primeira parcela do 13º salário no final de junho não é uma obrigatoriedade. Uma lei sancionada em 2002, pelo então prefeito Gilberto Maggioni, autoriza o pagamento. Apesar de não obrigatório, o pagamento teria sido oferecido pela Prefeitura, segundo o Sindicato, que aponta a adesão de 5,3 mil servidores.

Já na semana passada, por meio de ofício, a Secretaria da Fazenda informou ao sindicato que o pagamento será feito no dia 20 de novembro. O sindicato ainda esperou que o pagamento fosse feito até sexta-feira, já anunciando a paralisação desta segunda-feira.

Representação

O SSM também protocolou na manhã de sexta-feira, dia 3 de julho, no Ministério Público (MP), uma representação para reparar as infrações cometidas pelo Governo contra a legislação e, consequentemente, contra os servidores municipais. O sindicato chama de pedalada fiscal o não pagamento das verbas trabalhistas pela Prefeitura.


Fotos: Divulgação SSM

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