Vereadores votam emenda que submete à Câmara a escolha de secretários municipais
Emenda será votada em sessão extraordinária nesta terça-feira, 24, em Ribeirão Preto
Vai a votação nesta terça-feira, 24, em sessão extraordinária, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que submete aos vereadores a nomeação dos secretários municipais. Dessa forma, cada secretário indicado pelo prefeito deverá passar pelo crivo da Câmara. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria qualificada, dois terços da casa (18 votos).
De acordo com o texto da emenda, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), assim que o nome de um secretário for indicado pelo Executivo, ele deverá passar, previamente, por uma discussão no plenário da Câmara. A emenda acrescenta o inciso ao artigo 8º da LOM. Nele, ficará descrita a competência "privativa da Câmara para aprovação de indicação dos secretários municipais".
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Segundo o autor da proposta, a emenda tem como objetivo valorizar as ações do Legislativo, respeitando a autonomia do Executivo. Simões classifica como sendo de fundamental importância a Câmara sabatinar os indicados pelo prefeito. "Pois, assim, estaremos compartilhando as responsabilidades e valorizando toda nomeação. A fiscalização pelos vereadores começa na nomeação do secretário", comenta o vereador.
Foto: Julio Sian
