Prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU é prorrogado em Ribeirão Preto

Nova data foi estipulada pela Prefeitura após discussões a respeito do imposto

11 Jan 2019 17:17

Foi prorrogado o prazo para o pagamento da parcela única com desconto de 10% e também da primeira parcela do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), em Ribeirão Preto. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial do Município por meio de um decreto do Prefeito Duarte Nogueira (PSDB).

O prazo para o pagamento, que seria até nesta sexta-feira, 11, fica prorrogado para a quinta-feira, 31 de janeiro. A decisão veio após a Câmara dos Vereadores convocar uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 10, para votar questões referentes ao IPTU Verde e aos critérios do IPTU excedente.

Orientações

Na sessão desta quinta-feira na câmara, os vereadores que fizeram uso da palavra citaram uma reunião que tiveram na quarta-feira, 9, com representantes da Prefeitura e o diretor do departamento tributário da Secretaria da Fazenda, Marcos Furquim.

Segundo os parlamentares, ficou definido que todos os moradores que se sentirem lesados, devem procurar o poder Executivo, ou o Poupatempo, e solicitar a revisão do valor. O mesmo vale para a regra do IPTU excedente.

“Todos que notarem um aumento maior do que 4% no carnê deste ano, não devem pagar. A orientação é que procurem os órgãos responsáveis até o dia primeiro de fevereiro para solicitar a correção”, acrescentou Corauci a respeito do IPTU excedente.

De acordo com o advogado e mestre em direitos coletivos, Luiz Scarpino, caso o proprietário perceba que está sendo cobrado na alíquota de 2,2% e não na de 0,6%, de maneira que ele julgar irregular deverá procurar o Judiciário em caso de resposta negativa da Prefeitura.

Já o caso do IPTU Verde é um pouco diferente. “Se o contribuinte não requerer a aplicação do IPTU Verde, ele não terá o desconto. A Prefeitura não vai oferecer o desconto para ele.”, explica o advogado.

Foto: Pedro Gomes