Câmara derruba decreto e mantém desconto no IPTU Verde

Contribuinte que se sentir lesado deve entrar com pedido de revisão do imposto

10 Jan 2019 19:06

A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto derrubou o decreto do Prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que barra o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano Verde, o IPTU Verde, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, 10.

Além do IPTU Verde, a Câmara também votou uma Lei Complementar que dá melhor interpretação ao critério do IPTU excedente. Com a interpretação tomada pelo Executivo, alguns moradores tiveram aumentos de até 900% nos carnês do IPTU de 2019. Ambas as medidas foram votadas de maneira unânime.

“Quando todos estavam em período de festas, na virada do ano, o prefeito, fazendo da velha política, fez um decreto sustando todos os requerimentos do desconto do IPTU Verde”, criticou o vereador Jean Corauci (PDT), autor do projeto de lei.

Os vereadores que fizeram uso da palavra também citaram a reunião que tiveram nesta quarta-feira, 9, com representantes da Prefeitura e o diretor do departamento tributário da Secretaria da Fazenda, Marcos Furquim.

Segundo os parlamentares, ficou definido que todos os moradores que se sentirem lesados, devem procurar o poder Executivo, ou o Poupatempo, e solicitar a revisão do valor. O mesmo vale para a regra do IPTU excedente.

“Todos que notarem um aumento maior do que 4% no carnê deste ano, não devem pagar. A orientação é que procurem os órgãos responsáveis até o dia primeiro de fevereiro para solicitar a correção”, acrescentou Corauci a respeito do IPTU excedente.

De acordo com o advogado e mestre em direitos coletivos, Luiz Scarpino, caso o proprietário perceba que está sendo cobrado na alíquota de 2,2% e não na de 0,6%, de maneira que ele julgar irregular deverá procurar o Judiciário em caso de resposta negativa da Prefeitura.

Já o caso do IPTU Verde é um pouco diferente. “Se o contribuinte não requerer a aplicação do IPTU Verde, ele não terá o desconto. A Prefeitura não vai oferecer o desconto para ele.”, explica o advogado.

População impaciente

A sessão extraordinária desta quinta-feira, 10, também contou com a presença de manifestantes contrários ao aumento do IPTU. Pressionando os parlamentares a todo momento, os moradores portavam cartazes com caricaturas do prefeito Duarte Nogueira e também palavras de protesto. Em uma delas era possível ler "Nogueira traidor do eleitor. Cadê a sua promessa de não elevar os impostos?"

Manifestantes levaram cartazes e caricaturas do prefeito para a Câmara

Carolina Volpini, uma das organizadoras do protesto contra o reajuste do IPTU criticou a forma como o decreto foi aprovado pela Prefeitura. “Essas pautas bombas que são impopulares eles aproveitam justamente dezembro para poder aprovar. Porque o pessoal ao decorrer do ano costuma acessar mais as redes sociais e ver os jornais, mas no final do ano está em época de festa”.

Fotos: Paulo Apolinário