Câmara aguarda notificação da Justiça para afastar Otoniel Lima
Vereador é acusado de nomear uma “funcionária fantasma” para sua assessoria no Legislativo de Limeira
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aguarda agora a notificação da Justiça para afastar o vereador e 1º Vice-Presidente, Otoniel Lima, do cargo. Nesta quarta-feira, 30, o parlamentar teve um pedido de liminar negado em relação a decisão da juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, que o proibiu de ocupar funções públicas.
O sistema jurídico da Câmara de Ribeirão Preto, por meio do advogado Odair Luiz, informou que após a notificação, o afastamento de Otoniel Lima é imediato. Mas não há prazo para estar chegar. “São muitos ofícios diários, o que pode demorar para a chegada da notificação em Ribeirão Preto. A nossa parte aqui temos feito. Quando chegou para nós o processo, passamos para o conselho de ética e fomos respondidos que temos que aguardar a notificação oficial. Mas não temos como prever o tempo. A justiça não tem um prazo. Acredito eu que isso demore”, fala o advogado.
O Presidente da Câmara de Ribeirão, Lincoln Fernandes conta que não pode fazer nada até o documento chegar. “A gente está esperando a notificação para tomar a atitude. Aquilo que estiver na notificação, nós vamos cumprir. Não tem como falar nada sem ela, pois enquanto nós não formos notificados oficialmente, eu não posso notificá-lo. Então, ele continua normal. É uma questão de protocolo”.
Entenda o caso
A Vara da Fazenda Pública do município de Limeira determinou, na segunda-feira, 21 de outubro, que o entregue o cargo. Na decisão, a juíza acata a denúncia do Ministério Público (MP) que acusa Lima de manter uma funcionária fantasma quando atuava como vereador em Limeira. Na denúncia, o MP declarou que Lima mantinha uma funcionária em seu gabinete que, segundo os autos, atuava como manicure e cabeleireira em tempo integral, sem nunca frequentar a Câmara de Limeira. A decisão proferida na segunda-feira rejeita um pedido da defesa do vereador que visava suspender a perda do mandato.
Outro lado
Na manhã desta quinta-feira, 31, o Portal Revide tentou contato com a advogada de defesa do vereador, Michelle Carneo Elias, mas ela não atendeu as ligações. Entretanto, no dia 24 de outubro ela disse à reportagem que o vereador já cumpriu com toda a penalidade imposta, e que a perda do mandato em Ribeirão Preto se trata de uma interpretação, não unânime, da Justiça de Limeira. “Ele já cumpriu a penalidade imposta. Ele foi condenado a devolver 50% do valor, mas devolveu 100%. [...] Acredito que seja uma questão de interpretação”, disse a advogada.
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Foto: Thaisa Coroado
