Justiça determina o fechamento de salões de beleza e academias em Ribeirão Preto
Segundo denúncia do Ministério Público, Prefeitura estaria contrariando regras do governo estadual
O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou a suspensão dos trechos do decreto municipal que mantinham as academias e salões de beleza em funcionamento no município durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo. A decisão foi publicada às 18h48 dessa segunda-feira, 8.
Assim, o magistrado concedeu a tutela antecipada para a denuncia protocolada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Na sexta-feira, 5, Prefeitura publicou um decreto com que regulamentou a Fase Vermelha do Plano SP no município. O regramento ocorre após o governador João Doria (PSDB), determinar que todo o Estado de São Paulo entre em Fase Vermelha, do dia 6 ao dia 19 de março.
No decreto, o município insistiu em manter a abertura de salões de beleza e academia, contrariando as recomendações do governo estadual. Segundo o juiz Siqueira, a ação da prefeitura é inconstitucional. "É que não há qualquer motivação para que tais atividade sejam consideradas essenciais, tratando-se de tentativa de burlar as regras do Plano SP, que são mais restritivas e, portanto, devem prevalecer", explicou.
Por outro lado, o juiz não nega a importância dessas atividades como fonte de renda para diversos munícipes. "Porém não é este o critério que estabelece a essencialidade do serviço, mas sim sua imprescindibilidade para a subsistência da população, como a manutenção do abastecimento de alimentos, combustível, entre outros", acrescentou Siqueira em sua decisão.
Ademais, a decisão não desconsiderou a implantação de medidas ainda mais restritivas, como um lockdown. "Considerando o agravamento da disseminação do coronavírus no Município Ribeirão Preto, conformes e verificada informações divulgadas pelo site LeitosCovid.org, em que mais de 90% dos leitos de UTI Covid19 estão ocupados, há necessidade de endurecimento do isolamento social para evitar um colapso no sistema de saúde e até mesmo a necessidade de decreto de lockdown.", argumentou.
"Neste momento, pois, não há como considerar essenciais as academias, barbearias, salões de beleza e congêneres, pois o que se pretende evitar é a circulação de pessoas a fim de reduzir a transmissão do vírus e, por consequência, o avanço da pandemia.", esclareceu Siqueira.
O documento determina ainda que o Executivo dê ampla publicidade à decisão, que deverá ser publicada por meio do Diário Oficial do Município. O descumprimento acarreta em multa diária de R$ 100 mil. "Bem como que se abstenha de editar medidas de enfrentamento da pandemia menos restritivas do que as previstas pelo PlanoSP", conclui.
Estado
Procurado, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo informou que tem tomado providências quanto aos municípios que desrespeitem as normas.
"As Prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público para tomada de providências. Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas em âmbito municipal", declarou a Secretaria por meio de nota.
A pasta reafirmou que os prefeitos têm autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las.
Prefeitura
O Portal Revide entrou em contato com a Prefeitura que informou que ainda não foram notificados da decisão até o momento.
Durante coletiva na Prefeitura, no dia 3 de março, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o secretário de governo Antônio Daas Abboud e o secretário de Saúde Sandro Scarpelini defenderam a abertura desses estabelecimentos.
Para o secretário de Saúde, um dos principais pontos de disseminação do vírus são bares e festas clandestinas. O secretário argumentou que, caso as academias sigam todas as regras de distanciamento social e sanitárias, o risco não é elevado. Scarpelini argumenta que os frequentadores devem ficar atento e fiscalizarem de forma ativa os locais.
"Se eu morasse com minha mãe que tem 81 anos, eu não iria a uma academia. Agora, os mais jovens morando sozinho, não teria problema. Já ficou provado que se todo mundo ficar em casa sem fazer exercício vai ter problema", comentou o secretário.
Região
Vinte e uma cidades da região de Ribeirão Preto, que fazem parte da Diretoria Regional de Saúde (DRS) XIII, informaram que vão seguir exatamente as regras da Fase Vermelha impostas pelo estado e que vale até o dia 19 de março.
Além de Ribeirão Preto, Jardinópolis, Brodowski, Altinópolis e Pradópolis também têm regras diferentes da estipulada pelo Plano São Paulo, com o funcionamento de atividades como salões de beleza, barbearias e academias, sendo classificadas como serviços essenciais.
Imagem: Revide
