Seminário reúne secretários de Fazenda de mais de 50 municípios
Na pauta estão discussões de problemas de gestão fiscal e possíveis soluções; securitização foi um dos temas do encontro
Mais de 50 secretários municipais de Fazenda participam em Ribeirão Preto do 5º Seminário de Gestão Pública Fazendária, aberto na manhã desta quarta-feira, 27, com palestras e painéis que prosseguem até nesta quinta-feira, 28.
Pelo quinto ano consecutivo o seminário é organizado pela Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto. Várias autoridades fiscais participam do encontro que contou com palestra de abertura do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Francisco Sérgio Nalini, as discussões objetivam muito mais a busca de soluções que a simples discussão de problemas enfrentados pelo setor público, pela queda de arrecadação. De acordo com ele, uma das saídas tem sido a securitização da dívida ativa, que Ribeirão Preto tenta fazer e tem encontrado questionamentos da Justiça.
“Temos problemas porque não há jurisprudência e nem lei específica sobre o assunto, mas em agosto o Senado vota projeto apresentado pelo senador José Serra que regulamenta a securitização”, disse Nalini. Ele apontou que vários prefeitos têm buscado informações sobre a securitização como forma de melhorar a arrecadação.
Esse foi um dos temas discutidos no seminário. O painel “Securitização: Alternativa para obtenção de recursos e ativos, viabilizando investimentos e PPP”, mediado pelo professor especializado em finanças públicas Carlos Alberto Kerbes, mostrou as formas de se conquistar recursos novos.
Em Ribeirão Preto, a prefeitura e o Daerp tentam fazer a securitização mas encontra questionamentos em função da forma escolhida para a licitação, por pregão presencial. “Todos os municípios utilizam o pregão porque ele é qualificável e descritível como serviço”, disse.
Kerbes apontou ainda que se a modalidade não estivesse correta e segura, os bancos não iriam participar, porque eles têm responsabilidade também na licitação. “O que se questionou nos dois casos de Ribeirão Preto foi custo benefício, mas o edital registra comissão de 0,5% ao ano e foi interpretado como se fosse ao mês”, disse.
Ele acredita que logo as dúvidas serão sanadas e a securitização da dívida ativa será uma prática mais fácil de antecipação de receitas.
Foto: Julio Sian
