Doria diz que irá vetar projeto que autoriza bebidas alcoólicas em estádios
Na quinta-feira, 13, Alesp havia aprovado projeto de lei autorizando o consumo nos estádios
O governador João Doria (PSDB) afirmou nesta sexta-feira, 14, que irá vetar o projeto de lei que autoriza o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol.
Na última quinta-feira, 13, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 1363/2015 de autoria do deputado Itamar Borges (MDB) que autoriza o consumo, a comercialização e a propaganda de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol e arenas esportivas do estado.
Desde 1996 o consumo de bebidas alcoólicas é vetado no estado de São Paulo. A única exceção foi aberta durante a Copa do Mundo de 2014. Porém, segundo o governador, o projeto é inconstitucional.
Durante uma entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes sobre os atos contrários à Reforma da Previdência, na sexta-feira, 14, Doria comentou sobre o projeto. "Sendo inconstitucional, o governador não pode sancionar", o governador após consultar a Procuradoria do Estado.
Ribeirão Preto
Em janeiro de 2019, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a venda de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol em Ribeirão Preto. As bebidas alcoólicas estavam liberadas nos estádios desde 2015, quando a Câmara Municipal aprovou lei do ex-vereador Walter Gomes, que foi sancionada pela ex-prefeita Dárcy Vera. Em um novo julgamento, realizado no dia 22 de maio, o TJ derrubou a validade da Lei Municipal 13.610.
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Foto: Imprensa Governo Estado de São Paulo
