Procuradoria de Justiça exige nova prisão preventiva de Dárcy Vera
Ex-prefeita de Ribeirão Preto está em liberdade desde dezembro de 2019
A Procuradoria de Justiça Criminal solicitou, na terça-feira, 14, a prisão preventiva da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, em liberdade desde dezembro de 2019.
O órgão, que faz parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, pediu que o Tribunal de Justiça acate o recurso do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Logo após a soltura da ex-prefeita, o grupo emitiu uma nota em que discordava da decisão tomada pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.
Segundo o Gaeco, soltura de ex-prefeita contrasta com a “gravidade dos fatos e robustez das provas produzidas e com a condição de condenada a 18 anos por protagonizar um dos maiores esquemas de corrupção e desvios de recursos públicos da Ribeirão Preto".
A Procuradoria declarou que é necessário decretar uma nova prisão preventiva. Segundo o documento, a medida garantiria a preservação dos interesses relativos aos fatos investigados na última denúncia contra Dárcy.
"Com o devido respeito ao entendimento do ilustre Magistrado [...], as denúncias narram fatos conexos, porém, como visto, diversos, de modo que a prisão preventiva é também necessária à preservação dos interesses relativos aos fatos imputados", escreveu o procurador Paulo Roberto Ferreira Fortes.
A solicitação será encaminhada para a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda não há data para o julgamento.
Soltura
A ex-prefeita de Ribeirão Preto teve um pedido de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 5 de dezembro de 2019.
O ministro Rogerio Schietti atendeu ao pedido da defesa e concedeu um habeas corpus referente ao processo dos honorários advocatícios. Além de Dárcy Vera, foram beneficiados o ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto Marco Antonio dos Santos, o advogado Sandro Rovani e a advogada Maria Zuely Librandi.
Dárcy foi condenada a cumprir 18 anos e nove meses de reclusão, com toda a pena a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A condenação é referente a investigações da Operação Sevandija, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em 1 de setembro de 2016. Além de cinco anos de prisão no caso da Stock Car.
Torneio de tênis
A defesa de Davi Mansur Cury, ex-superintendente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), teve um pedido aceito pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto para que ele possa acompanhar o filho em um torneio de tênis, em São Paulo. O pedido foi aceito. Na solicitação, Cury requer a autorização para acompanhar o filho entre o dia 19 e 26 de janeiro na competição.
"Defiro o referido pedido, mediante comprovação posterior e com a condição de retornar a esta comarca imediatamente,em caso de desclassificação de seu filho no referido torneio", determinou o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira acatou a decisão
Em dezembro de 2019, Cury também conseguiu o direito de abrandar a as medidas cautelares e passar o réveillon com a família. Na justificativa do pedido, a defesa também alegou que o ex-superintendente queria passar a festividade ao lado do filho.
A decisão não agradou o Gaeco que chegou a recorrer. No relatório, o grupo argumentou que Cury é denunciado e processado pela prática dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa. E que ele foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão.
E que, apesar da condenação, ele responde ao processo em liberdade, mas com medidas cautelares. Com a proibição de se ausentar da cidade e recolhimento domiciliar.
"Considerando a natureza dos delitos imputados ao requerente e a pena à qual foi condenado em Primeiro Grau, entendemos, que as medidas cautelares que lhe foram impostas estão longe de se mostrarem gravosas, não havendo qualquer justificativa plausível para a mitigação pretendida", escreveu o Gaeco.
Foto: Reprodução
