Contas da Prefeitura de Ribeirão Preto recebem parecer favorável, mas com ressalvas
Confira o resumo do que aconteceu também na Câmara nesta terça-feira, 24
A Prefeitura recebeu um parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) referente às contas do exercício de 2017, nesta terça-feira, 24. O parecer foi lido pelo auditor substituto Samy Wurman. O inteiro teor do documento ainda não foi publicado pelo Tribunal.
Durante a leitura, Wurman afirmou que, apesar das ressalvas e do voto contrário do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), a Prefeitura manteve as contas municipais dentro da legalidade.
A cidade ainda apresenta déficit, mas menor do que o registrado em anos anteriores. Além disso, Ribeirão Preto vinha de sucessivas derrotas no TCE. As contas de 2012, 2013, 2014 e 2015, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, foram rejeitadas, tanto pelo Tribunal, quanto pela Câmara dos Vereadores.
Apesar das ressalvas feitas pelo auditor, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) comemorou o parecer em sua conta no Twitter. "Finalmente, depois de anos, temos as contas referentes a 2017 Aprovas pelo Tribunal de Contas do Estado! [...] Sendo então o resultado do nosso trabalho com transparência, honestidade, eficiência e responsabilidade!", escreveu o Prefeito.
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CPI quente
O clima esquentou durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o possível descumprimento da Lei do IPTU Verde. Presidida pelo vereador Jean Corauci (PDT) a comissão ouviu o secretário de Negócios Jurídicos Angelo Pessini. O secretário afirmou que a lei do IPTU Verde, de Corauci, tinha eficácia limitada e carecia de uma análise técnica aprofundada.
Corauci buscava respostas curtas e diretas do secretário e questionava o porquê a lei não estava sendo cumprida. Ao trazer explicações jurídicas sobre o tema e resgatar a contraproposta da Prefeitura, a chamada lei do “IPTU Sustentável”, o vereador interrompeu o secretário em alguns momentos e pediu que ele falasse apenas sobre o IPTU Verde.
Pessini acusou Jean de lhe "caçar a palavra" e conduzir a CPI fazendo um "juízo de valor". Segundo o secretário, não há como falar do IPTU Verde, sem falar do Sustentável. O projeto da Prefeitura também prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para os moradores que adotarem medidas sustentáveis. Porém, adia para 2021 a liberação dos primeiros descontos.
Pessini explicou que, como ainda existem recursos tramitando na Justiça, a Lei do IPTU Verde não pôde ser regulamentada. Além disso, o IPTU Sustentável foi a solução encontrada pelo município para evitar maiores prejuízos ao orçamento.
Detalhamento
Foi protocolado na Câmara um pedido de detalhamento dos problemas constatados nas autuações realizadas pela Transerp ao Consórcio PróUrbano.
Desde o início do ano, foram 371 autuações, resultando em R$ 79 mil em multas. Desse total, 13 infrações são referentes à conservação dos banheiros, motivo que levou o vereador Marcos Papa (Rede) a formalizar o pedido.
O parlamentar elogia a atitude da Transerp em multar a empresa, porém, considera baixo o valor da multa. "É quase um incentivo à transgressão porque basta à concessionária não ter funcionários que cuidem da limpeza e depois pagar uma multa. O valor das multas precisa ser reconsiderado imediatamente", criticou.
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Mudança de nome
Representantes da Fundação Sobeccan, responsável pelo Hospital do Câncer da USP, estiveram na Câmara solicitando auxílio para a ampliação da unidade.
Com a construção de um novo espaço no prédio, a Fundação pode solicitar junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, a mudança na nomenclatura de "fundação" para "Hospital do Câncer".
Apesar do local ser conhecido como Hospital do Câncer de Ribeirão Preto, para fins legais, ele ainda é uma fundação. Com a mudança na nomenclatura, o local poderá receber mais repasses dedarias.
Para isso, o hospital precisa ampliar sua área física. A obra está orçada em, aproximadamente, R$ 500 mil. Os vereadores se comprometeram a agendar uma reunião com o Prefeito para levantar fundos para o hospital.
A mesa diretora declarou que, com a economia feita pela Câmara em 2019, há a possibilidade do Legislativo realizar parte da doação.
Foto: Arquivo Revide/ Câmara
