Governo foca em concessões do Parque Permanente e da Iluminação Pública
Prefeitura de Ribeirão Preto acredita que seja um bom instrumento para acelerar investimentos
A Prefeitura de Ribeirão Preto estuda o modelo de concessão para o setor privado do Parque Permanente de Exposições - que, inclusive, é alvo de investigação Ministério Público, em razão do abandono - e também, para a Iluminação Pública na cidade.
O Executivo ainda tem a intenção de outras concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPP), principalmente para suprir a demanda na habitação. De acordo com a Administração Municipal, as parcerias com o setor privado são bons instrumentos para acelerar investimentos e facilitar a gestão dos equipamentos públicos.
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Na última terça-feira, 8, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), participou de seminário no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, em que foi assinado um protocolo que permite o auxílio, com informações, por parte do Governo Estadual, para o desenvolvimento de projetos que efetivamente possam render parcerias com o setor privado.
Porém, o caminho para as PPP’s no município tem sido árduo, já que a prefeitura contava com a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Ribeirão Preto (Arserp) para fiscalizar os contratos de concessão com o setor privado, mas a proposta foi limitada apenas ao contrato de concessão para os serviços de saneamento básico, após inclusão de emendas apresentadas por vereadores em sessão na Câmara, na semana passada.
“Nós chegamos à conclusão de que esse projeto não seria de grande valia no atual momento. Concluímos que se deve criar uma agência mais enxuta, focada apenas no saneamento básico, e não em um guarda-chuva que engloba todos os serviços concedidos pelo município”, afirmou o vereador Isaac Antunes (PR), no dia da votação.
O projeto foi aprovado com 40 emendas mudando o texto apresentado pelo Executivo, que enviou para a Secretaria de Negócios Jurídicos o novo texto para análise técnica, para que possa emitir um parecer que embasará a decisão do governo pela sanção ou não. Caso não seja sancionado, o projeto deve tramitar novamente, desde o início.
Foto: Ibraim Leão – Arquivo Revide
