Com modificações, Câmara aprova criação de agência reguladora
Foram 40 emendas apresentadas pela CCJ, que promete agência reguladora “mais enxuta” em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na noite de quinta-feira, 3, o projeto de lei 34/2017, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Ribeirão Preto (Arserp). Só que o texto final aprovado pelos vereadores sofreu muitas alterações em comparação com o que foi enviado pelo Executivo para a casa: foram anexadas 40 emendas.
Entre as emendas aprovadas, estão a que limita a criação de apenas dois cargos comissionados, e não cinco como consta no projeto original, outra que obriga que os indicados pelas funções sejam sabatinados pelos parlamentares e uma emenda que propõe que os servidores municipais que forem “emprestados” ao novo órgão sejam remunerados a partir do cargo que o funcionário já exerce.
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Além disso, foram adicionadas subemendas, como a da modicidade tarifária, que pode diminuir a tarifa quando o serviço prestado concedido tiver um superávit, além de outra que corta o trecho do projeto original que permitia à agência contratar pessoal técnico como temporário.
“Não quero cometer uma ilação contra a atual administração, mas a cidade ainda está traumatizada com o escândalo Coderp – Atmosphera”, justificou o vereador Marcos Papa (Rede), em referência a um dos crimes investigados na Sevandija, que ele acredita que possa ser evitado.
Marcos Papa disse que as alterações propostas pelos vereadores são necessárias para que a agência foque em apenas regular e fiscalizar os serviços ligados ao saneamento básico, razão que motivou a criação da Arserp em função da legislação federal.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Isaac Antunes (PR), as emendas ao projeto permitem que a agência reguladora seja “mais enxuta” do que o projeto apresentado, que previa um orçamento anual de R$ 893 mil. Com as alterações, ele deve ser reduzido para aproximadamente R$ 200 mil.
“Nós chegamos à conclusão de que esse projeto não seria de grande valia no atual momento. Concluímos que se deve criar uma agência mais enxuta, focada apenas no saneamento básico, e não em um guarda-chuva que engloba todos os serviços concedidos pelo município”, afirmou Isaac.
O texto aprovado na Câmara ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Caso ele vete as emendas, o projeto será extinto e precisará ser discutido novamente, já que o veto não restaura o projeto original enviado pela administração municipal.
Foto: Aline Pereira/Câmara Ribeirão Preto
