Justiça extingue ação contra fechamento do Pronto-Socorro Central, em Ribeirão Preto
Ação popular foi movida pelo deputado federal Ricardo Silva (PSB) e pelo vereador Jean Corauci (PSB)
O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, extinguiu a ação popular movida pelo deputado federal Ricardo Silva (PSB) e o vereador Jean Corauci (PSB). A ação visava impedir o encerramento das atividades de pronto atendimento do Pronto-Socorro Central. A decisão foi publicada na quarta-feira, 22.
Na sentença, Lorenzatto esclarece que a ação popular é um direito previsto na Constituição. Porém, deve comprovar o ato lesivo ao patrimônio público, tanto no caráter material quanto moral. "Entretanto, no presente caso, analisando a petição inicial e documentos acostados, verifica-se que os fatos narrados não evidenciaram, de forma concreta, efetiva lesão à moralidade administrativa, conforme a seguir exposto", escreveu o juiz.
A decisão também acatou o parecer do Ministério Público pelo indeferimento da ação. O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, argumentou que, desde a implantação da Lei da Reforma Psiquiátrica, e o início a luta antimanicomial, ocorreu uma migração gradativa desse tipo ultrapassado de terapia para a estratégia criada pelo Ministério da Saúde por intermédio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). "A criação de uma nova unidade de atendimento, conforme proposto pela Secretaria Municipal de Saúde é uma medida alvissareira, que poderá transformar a realidade do sistema de atendimento psicossocial na cidade", escreveu o promotor.
Centro de Saúde Mental
No local do PS Central, a Prefeitura espera implantar Centro de Saúde Mental com o objetivo suprir a carência de atendimentos e falta de leitos dessa especialidade na cidade. A criação do Centro foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde. A implantação do projeto foi aprovada também pela comissão intergestores da Direção Regional de Saúde e será encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Ministério Público.
“Temos como consequência inevitável um inchaço e sobrecarga das demandas de saúde mental na rede de prontos atendimentos do município, que não está preparada em termos de qualificação de recursos humanos e estrutura física para absorver essa demanda”, declarou o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini.
O novo Centro será dividido em duas partes de atendimento, uma focada em pessoas com dependência em drogas e álcool, e a outra para atendimentos gerais. “Dependemos da demanda para organizarmos isso. Há pessoas que não tem problema com álcool e droga, mas estão passando por uma depressão e está pensando em suicídio", acrescentou o secretário.
O investimento será de aproximadamente R$ 700 mil e, de acordo com a Prefeitura, a estrutura atual será aperfeiçoada para assistir urgências psiquiátricas com atendimento 24 horas por dia. Os recursos orçamentários para custeio estão estimados em R$ 1,5 milhão por mês, sendo que R$ 400 mil serão custeados pelo Ministério da Saúde e o restante pelo município. A previsão de início das operações é para o primeiro semestre de 2022, após conclusão das reformas necessárias.
Foto: Reprodução Google Maps
