MP sustenta transformação do PS Central em Centro de Saúde Mental
Ministério Público deu parecer contrário à ação popular do deputado Ricardo Silva (PSB) e do vereador Jean Corauci (PSB), contra o fechamento da unidade
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sustentou a transformação do Pronto-Socorro Central em Centro de Saúde Mental, em Ribeirão Preto. Em parecer publicado neste domingo, 19, opinou pelo indeferimento da ação popular encaminhada pelo deputado federal Ricardo Silva (PSB) e o vereador Jean Corauci (PSB), que visava impedir o encerramento das atividades de pronto atendimento.
“Está na hora de dar um basta nessa situação de abandono da saúde pública de Ribeirão Preto. O fechamento de mais uma UBDS, desta vez a que fica no coração da cidade, é um tapa na cara de quem precisa de atendimento médico. Não podemos aceitar mais esse absurdo, que soma a grande redução do número de médicos e também o fechamento de outras unidades”, afirmou Ricardo Silva.
Contudo, Silveira argumentou que, desde a implantação da Lei da Reforma Psiquiátrica, e o início a luta antimanicomial, ocorreu uma migração gradativa desse tipo ultrapassado de terapia para a estratégia criada pelo Ministério da Saúde por intermédio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). "A criação de uma nova unidade de atendimento, conforme proposto pela Secretaria Municipal de Saúde é uma medida alvissareira, que poderá transformar a realidade do sistema de atendimento psicossocial na cidade", escreveu o promotor.
"Nos últimos anos registramos um progressivo aumento de casos de doenças psiquiátricas, em parte causado pelo uso de substâncias entorpecentes por parte da população e, de outra parte, em razão da precariedade da rede de atenção à saúde mental, que vem apresentando sinais de stress e incapacidade de atendimento da demanda", acrescentou.
Além disso, Silveira ressalta que a prática de atendimento de urgência e emergências em prontos-socorros foi alterada e hoje a política instituída pelo Ministério da Saúde é de atendimento através das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). "O velho Pronto-Socorro Central de Ribeirão não se adequa à nova política de atendimento do Ministério da Saúde, de forma que nada recomenda a sua manutenção, principalmente porque várias novas e modernas UPAS foram construídas e implantadas na cidade, em completa alteração no paradigma de atendimento", declarou.
A ação e o parecer do Ministério Público seguem agora para apreciação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Centro de Saúde Mental
No local do PS Central, a Prefeitura pretende implantar Centro de Saúde Mental com o objetivo suprir a carência de atendimentos e falta de leitos dessa especialidade na cidade. A criação do Centro foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde. A implantação do projeto foi aprovada também pela comissão intergestores da Direção Regional de Saúde e será encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Ministério Público.
“Temos como consequência inevitável um inchaço e sobrecarga das demandas de saúde mental na rede de prontos atendimentos do município, que não está preparada em termos de qualificação de recursos humanos e estrutura física para absorver essa demanda”, declarou o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini.
O novo Centro será dividido em duas partes de atendimento, uma focada em pessoas com dependência em drogas e álcool, e a outra para atendimentos gerais. “Dependemos da demanda para organizarmos isso. Há pessoas que não tem problema com álcool e droga, mas estão passando por uma depressão e está pensando em suicídio", acrescentou o secretário.
O investimento será de aproximadamente R$ 700 mil e, de acordo com a Prefeitura, a estrutura atual será aperfeiçoada para assistir urgências psiquiátricas com atendimento 24 horas por dia. Os recursos orçamentários para custeio estão estimados em R$ 1,5 milhão por mês, sendo que R$ 400 mil serão custeados pelo Ministério da Saúde e o restante pelo município. A previsão de início das operações é para o primeiro semestre de 2022, após conclusão das reformas necessárias.
Foto: Reprodução Google Maps
