Justiça pede a saída do vereador Otoniel Lima do cargo
Decisão foi publicada na segunda-feira, 21, pela Justiça de Limeira
A Vara da Fazenda Pública do município de Limeira determinou, na segunda-feira, 21, que o vereador e vice-presidente da Câmara de Ribeirão Preto Otoniel Lima (PRB) entregue o cargo.
Na decisão, a juíza Sabrina Matinho Soares acata a denúncia do Ministério Público (MP) que acusa Lima de manter uma funcionária fantasma quando atuava como vereador em Limeira.
Na denúncia, o MP declarou que Lima mantinha uma funcionária em seu gabinete que, segundo os autos, atuava como manicure e cabeleireira em tempo integral, sem nunca frequentar a Câmara de Limeira.
A decisão proferida na segunda-feira rejeita um pedido da defesa do vereador que visava suspender a perda do mandato.
Segundo a juíza, essa perda não alcança apenas a função desempenhada durante a prática do ato ilícito, mas de qualquer função pública exercida após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Ou seja, mesmo que o vereador tenha cometido a infração em Limeira, nada impede que, após a condenação, ele perda a função pública que exerça em outra cidade.
Em nota enviada à imprensa em junho, o vereador alegou que não a ação foi proposta em 2005 contra vários funcionários da Camara Limeira e que, “infelizmente”, um desses estava lotado em seu gabinete.
“A única parte do processo que diz respeito ao parlamentar é o pagamento dos valores que a funcionaria recebeu [..] Mesmo antes da decisão ser proferida, o vereador reembolsou todos os salários recebidos pela funcionaria de forma integral”, informa a nota.
Procurado após a decisão de hoje, o vereador não atendeu o telefone pessoal e também não se encontrava no gabinete. À reportagem, foi informado que o parlamentar irá recorrer da decisão e que sua advogada já está na Capital para apresentar a defesa.
Desde que o processo ganhou notoriedade, o suplente da vaga do vereador, o líder comunitário Luís França (PDT), pede que Lima renuncie o cargo.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
