Prefeitura de Ribeirão Preto enviará à Câmara novo projeto de reestruturação salarial
Prefeitura promete pagar diferença aos servidores entre os dias 11 e 14 de dezembro

Prefeitura de Ribeirão Preto enviará à Câmara novo projeto de reestruturação salarial

Proposta foi discutida pelo Prefeito Duarte Nogueira com vereadores na noite dessa sexta-feira, 1

A Prefeitura de Ribeirão Preto enviará um novo projeto de reestruturação salarial dos servidores à Câmara Municipal na próxima semana, após vetar a lei aprovada, com emendas, na última terça-feira, 28. A expectativa é evitar que os servidores tenham perdas salariais com o fim do prêmio-incentivo, após o Tribunal de Justiça considerá-lo inconstitucional.

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Após a aprovação, a Administração Municipal pagará a diferença aos servidores entre os dias 11 e 14 de dezembro, em folha complementar.

A decisão foi anunciada na noite dessa sexta-feira, 1, pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), após reunião de mais de duas horas com 22 dos 27 vereadores. A prefeitura também irá analisar casos de perdas salariais que possam ocorrer.

“Não acredito em perdas porque o projeto está muito bem construído e tenho certeza que os servidores terão seus rendimentos mantidos”, disse o prefeito. O novo projeto mantém a estrutura do anterior, enviado à Câmara, com modificações pontuais.

A nova proposta será enviada porque a anterior foi aprovada na Câmara com emendas que modificaram o projeto, cuja constitucionalidade poderia ser questionada. Além de provocar impacto significativo na folha de pagamento, com risco de aproximação do limite total estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Foto: Julio Sian - arquivo Revide

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