Prefeitura reencaminha lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Ribeirão Preto
Projeto é semelhante ao que foi enviado à Câmara Municipal em 2018
A Prefeitura de Ribeirão Preto reencaminhou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade. O projeto chegou à casa de leis na terça-feira, 19.
O texto é semelhante ao que foi enviado à Câmara em 2018. Ainda é exigido que as empresas se credenciem na Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), mediante o pagamento de uma taxa que varia de R$ 13 mil a R$ 53 mil dependendo da quantidade de veículos.
A renovação da autorização será feita anualmente e o custo ficará entre R$ 5,3 mil e 20 mil. Além disso, a empresa recolherá 1% de todas as corridas feitas pelo o aplicativo em todo quinto dia útil do mês. Caso a empresa não possua sede ou filial no município, o valor sobe para 2%.
Além dos valores recolhidos, deverão ser informados à Transerp, semanalmente, por meio digital, a relação dos novos veículos e condutores vinculados à empresa, além de todas as rotas e distâncias percorridas. Dessa forma, a administração pública poderá fazer uma auditoria dos valores declarados.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) reescreveu o projeto após a regulamentação do serviço ser aprovada pelo Governo Federal em março de 2018. A decisão era de que ficasse a cargo dos municípios realizar a regulamentação da atividade.
Os vereadores que compõe a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara ainda não terminaram de analisar o texto, por isso, ainda não há prazo para ele ser votado.
Foto: Divulgação
