Ribeirão: Câmara não aprova projeto de regulamentação de transporte por apps
Proposta foi votada pelos vereadores nessa terça-feira, 14
Os vereadores negaram o projeto da Prefeitura de Ribeirão Preto para a regulamentação dos serviços de transporte contratados por aplicativo, como o Uber e o 99 Pop. A proposta foi para a votação na Câmara Municipal, na sessão dessa terça-feira, 14, e foi criticada pelos parlamentares, que acreditam que o texto é prejudicial tanto para os motoristas desses serviços quanto para taxistas, que foram à Câmara cobrar a regulação.
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O projeto foi para a pauta após ter sido retirado da Câmara na última sessão antes do recesso de julho. A proposta encaminhada pelo gabinete do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) previa a restrição na concessão de autorizações para motoristas caso esse tipo de serviço afete o transporte público do município - já que, de acordo com a proposta, poderia impactar na quantidade de usuários do transporte, e consequentemente, na tarifa dos ônibus.
Além disso, a restrição também será praticada caso sejam constatados impactos no trânsito de Ribeirão Preto e ao meio ambiente. A regulamentação ainda pedia a cobrança de taxas para as empresas que gerenciam esse tipo de serviço no município, podendo chegar a R$ 50 mil, além da obrigatoriedade de comprovar residência em Ribeirão Preto. Também era solicitado curso de formação em transporte individual de passageiros, seguro no valor de R$ 50 mil, comprovação de propriedade do veículo, não podendo ser alugado (carros de terceiros podem ser utilizados apenas mediante autorização específica do proprietário), inscrição no ISSQN e comprovação de ausência de antecedentes criminais.
Debaixo de protestos dos favoráveis e contrários à medida, os vereadores votaram contra o projeto por acreditar que a proposta é “ruim para a população”. “Derrubamos este projeto de regulamentação ruim do governo, que ia contra os interesses da população”, afirmou o vereador Fabiano Guimarães (DEM).
Já Renato Zucolotto (PP) acreditou que a proposta era inadequada. “O projeto que o prefeito enviou tem várias inconsistências, que prejudicam as duas categorias, tanto os taxistas, quanto os motoristas de Uber”, declarou o parlamentar.
Ele ainda apontou que a rejeição do projeto ajudará em mais discussões entre os vereadores com a prefeitura para a regulamentação dos serviços.
Foto: Aline Pereira/Câmara Ribeirão
