Projeto pretende criar rede integrada para pessoas em situação de rua em Ribeirão Preto
Proposta faz parte da Política Municipal para a População em Situação de Rua, encaminhada pela prefeitura para discussão na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará na sessão desta quinta-feira, 1º de novembro, a Política Municipal para a População em Situação de Rua, proposta feita pela prefeitura. O projeto de lei aponta diretrizes que o município deverá seguir no trato com essa população da cidade, que chega a 3,4 mil pessoas, segundo estudo do próprio Governo.
Entre as propostas, está a formação de uma rede integrada de atenção às pessoas em situação de rua, envolvendo diferentes serviços públicos existentes no município. O projeto de lei também propõe a articulação de trabalhos conjuntos entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esportes, além da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
De acordo com o Poder Executivo, já existem iniciativas similares em outros municípios e estados do País. “Com o presente projeto, a Administração Municipal busca oferecer serviços e programas voltados à população de rua, através de uma rede integrada, que atenda às orientações e tipificações da legislação federal de assistência social, podendo contar com a participação das entidades da sociedade civil”, informa a prefeitura no texto do projeto.
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Para Isaias Cruz de Oliveira, que atua em uma entidade que presta auxílio para moradores em situação de rua em Ribeirão Preto, a proposta é bem-vinda, porém, ele acredita que o projeto que será votado na Câmara poderia ser mais objetivo em suas metas.
“Qualquer coisa que venha para facilitar a vida destas pessoas será bem-vinda. Mas, eu achei meio vago, pois não tem apontamentos, tem propostas”, comenta Oliveira. No entanto, ele acredita ser positivo o fato do texto regulamentar quais setores do serviço público deverão ser acionados para discutir a nova política.
“Pessoas em situação de rua não são apenas uma responsabilidade do poder público, como, também, é da sociedade. E fica explícito as secretarias que ficarão responsáveis por esse movimento de atendimento, como a Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Assistência Social”, completa Oliveira.
Já professora de terapia ocupacional Regina Fiorati, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), que também atua em um movimento de atenção para pessoas em situação de rua em Ribeirão Preto, o projeto deverá tomar forma após a concretização da lei que cria as políticas públicas.
Regina aponta que o projeto de lei propõe medidas de atenção à saúde dessas pessoas, o que, de acordo com ela, é importante, já que este seria um dos empecilhos para os moradores de rua no município. “Eles não têm muito acesso ao serviço de saúde por uma série de questões, devido ao preconceito de profissionais, devido à dificuldade de ir até o local, exigência de documentação pessoal, sendo que muitas vezes eles perdem. Ela regulamenta a questão do atendimento da população em situação de rua”, comenta a professora.
Ela, ainda, destaca que a proposta da Política Pública converge com a legislação nacional sobre o tema e pontua a necessidade da criação de políticas públicas para a população em situação de rua, que está aumentando no município, além de evitar que cresça casos de violência. “Evitaria ações de violência contra essa população”, afirma.
Vale lembrar, que na última segunda-feira, 29, um morador de rua foi morto em Ribeirão Preto, após ser espancado por uma suposta dívida por drogas de R$ 20. Outros casos de violência também foram registrados neste ano no município.
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Foto: Pedro Gomes/Arquivo Revide
