Relatório final da CPI das ambulâncias é apresentado na Câmara
Segundo relatório, prefeitura agiu de maneira desleixada, inclusive sendo conivente com serviços prestados sem nota fiscal

Relatório final da CPI das ambulâncias é apresentado na Câmara

Comissão apontou desvios no contratos, ausência de notas fiscais e descaso por parte do município

Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a rotina das ambulâncias e os recorrentes consertos em oficinas, a prefeitura agiu de maneira "desidiosa", ou seja, com desleixo, quanto aos contratos firmados. 

O texto final foi apresentado na tarde desta segunda-feira, 25, pelos vereadores Elizeu Rocha (PP), Orlando Pesoti (PDT) e o relator, Isaac Antunes (PR), na sala de comissões da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Com 41 páginas, o documento analisou procedimentos técnicos, contratos e notas fiscais. Além de conversar com testemunhas e envolvidos no caso e realizar laudos periciais, como foi o caso do teste de qualidade do combustível utilizado nas ambulâncias.

Uma das bases do inquérito foi o artigo 37 da Constituição Federal que determina, dentre outros, o princípio da eficiência e legalidade por parte do poder público em qualquer esfera. Dessa forma, os vereadores entenderam que a antiga gestão do município não foi eficiente e, inclusive, foi conivente com certos desvios cometidos pelas oficinas contratadas. Como por exemplo, a ausência de emissão de notas fiscais. 

Outro questionamento levantado pelos membros da comissão foi a falta de padronização na prestação de serviços. De acordo com Antunes, a prefeitura "não tinha preocupação da forma como o serviço de manutenção das ambulâncias estava sendo realizado e nem quanto custam para os cofres municipais". No parecer, a comissão ainda constatou que as peças trocadas dos automóveis não eram devolvidas ao município e, quando eram, não havia o armazenamento correto e nem controle. 

Ao ler o parecer final,  Antunes afirmou que todas as suspeitas com relação aos serviços faturados duas vezes e a ausência de notas fiscais serão encaminhadas para apuração da Receita Federal. Já as possíveis infrações políticas e administrativas serão apreciadas pelo Ministério Público Estadual. "Agora, que o Ministério Público faça o seu papel. Dê continuidade ao processo exercendo a sua função que é o papel de polícia" , declarou Elizeu Rocha, vice-presidente da CPI. O texto será votado nesta terça-feira, 26, pelo plenário da Câmara.


Foto: Allan S. Ribeiro

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