STJ concede liminar em habeas corpus para libertar ex-secretário da Educação

STJ concede liminar em habeas corpus para libertar ex-secretário da Educação

Preso pela Operação Sevandija, Ângelo Invernizzi Lopes teve recurso julgado na noite desta quarta-feira, 28, em Brasília

O ex-secretário da Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, conseguiu na noite desta quarta-feira, 28, uma liminar em habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e deve deixar a prisão em Tremembé nesta quinta-feira. Ângelo Invernizzi está preso desde o dia 1º de setembro e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por peculato, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, de acordo com resumo do processo no STJ.

O habeas corpus no STJ foi impetrado na sexta-feira, 23, e é asssinado pela advogada Josimary Rocha de Vilhena e pelos advogados Ricardo Hasson Sayeg e Mácio Roberto Hasson Sayeg. Antes de ir ao STJ, o ex-secretário buscou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) onde tramitou do dia 8 de setembro até o dia 23.

O ex-secretário é o primeiro a conseguir habeas corpus depois da prisão, mas em terceira instância. Pelo menos quatro – o vereador Walter Gomes (PTB), suspenso de suas funções públicas, Maria Lúcia Pandolfo, funcionária da Coderp, Marcelo Plastino, dono da empresa Atmosphera, e Sandro Rovani, ex-advogado do Sindicato dos Servidores Municipais – tentaram a liberdade no TJ e tiveram liminares negadas.

Ângelo Invernizzi foi preso no primeiro dia da Operação Sevandija, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) e Pela Polícia Federal, e que investiga a prática de fraudes em licitações e corrupção ativa e passiva, com pagamento de propinas a agentes políticos.

A operação prendeu 16 pessoas e cinco foram libertadas. Ele será o sexto a deixar a prisão. Acusados de integrar o esquema, nove vereadores da base aliada tiveram suas funções públicas suspensas e estão proibidos de entrar na Câmara Municipal e em outras repartições públicas municipais. Ao todo, 31 pessoas foram denunciadas.

Outros dois importantes ex-integrantes do governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) continuam presos; Marco Antonio dos Santos, o ex-superintendente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e o ex-secretário da Casa Civil e dos Esportes, Layr Luchesi Júnior.


Foto: Arquivo Revide

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