Gaeco vê poucas chances de nova prisão preventiva de Dárcy Vera
Provas analisadas na nova denúncia não configuram fatos novos, o que evitaria uma prisão preventiva
Apesar de encaminharem a terceira denúncia contra a ex-prefeita Dárcy Vera, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acreditam serem baixas as chances de uma nova prisão preventiva, por enquanto. Segundo o Gaeco, entre os anos de 2012 e 2016, Dárcy teria chefiado uma organização criminosa responsável por fraudes licitatórias.
Os contratos fraudados teriam possibilitado o desvio de dinheiro público em benefício da organização criminosa, bem como financiado a compra de apoio político à prefeita na Câmara Municipal, mediante a corrupção de vereadores por meio da contratação de “apadrinhados”, pela empresa Atmosphera, para ocuparem os postos de serviço terceirizados
Os promotores Walter Manoel Alcausa Lopes e Frederico Mellone de Camargo concederam entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira, 19, e explicaram que, a menos que surjam fatos novos, não será possível solicitar nova prisão preventiva da ex-prefeita.
A posição do Gaeco sempre foi a de que se mantivesse a prisão dos réus e condenados na Operação Sevandija. Porém, em agosto de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu a liberdade provisória aos réus presos. O Ministério Público chegou a recorrer, mas não obteve êxito.
“Por conta desse posicionamento do TJSP, referendado pelo STJ, e também da nova legislação que entrou em vigor em dezembro de 2019, exigindo fatos novos e contemporâneos, não houve pedido de prisão preventiva da ex-prefeita”, explicou o promotor.
A nova denúncia atribui à ex-prefeita a prática de crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa, cujas penas, somadas, podem chegar a 41 anos de prisão. A denúncia será analisada pela justiça.
“Já houve uma análise prévia por parte do poder judiciário entendendo que os requisitos processuais foram preenchidos. Por conta disso, foi determinada a citação da ex-prefeita para apresentação de defesa no prazo de dez dias”, explicou Lopes. A defesa de Dárcy informou que ainda não tomou conhecimento da denúncia.
Os agentes do Gaeco também declararam que as denúncias não irão influenciar no novo emprego de Dárcy Vera, que atua como gerente em um hotel da cidade
“A denúncia [...] não a impede do exercício laboral. Existem algumas medidas cautelares que deverão ser respeitadas, porém, em hipótese alguma isso interfere no trabalho dela”, comentou Lopes.
Em liberdade
A ex-prefeita de Ribeirão Preto teve um pedido de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 5 de dezembro de 2019. Desde então, ela está em liberdade
O ministro Rogerio Schietti atendeu ao pedido da defesa e concedeu um habeas corpus referente ao processo dos honorários advocatícios. Além de Dárcy Vera, foram beneficiados o ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto Marco Antonio dos Santos, o advogado Sandro Rovani e a advogada Maria Zuely Librandi.
Dárcy foi condenada a cumprir 18 anos e nove meses de reclusão, com toda a pena a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A condenação é referente a investigações da Operação Sevandija, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em 1 de setembro de 2016. Além de cinco anos de prisão no caso da Stock Car. Corre também na justiça a investigação por lavagem de dinheiro.
A Operação Sevandija, deflagrada em setembro de 2016, já resultou em sete fases e doze ações penais, contra 49 pessoas, incluindo ex-prefeita, ex-secretários municipais, ex-superintendente da Coderp, ex-vereadores, funcionários públicos, advogados e empresários. Foram bloqueados R$ 246 milhões, 208 veículos e 127 imóveis. Vinte e cinco réus já foram condenados em primeira instância pelo poder judiciário.
Foto: Paulo Apolinário
