Marco Antônio é condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Ex-secretário já havia sido condenado em outros processos envolvendo a Operação Sevandija
O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto condenou Marco Antônio dos Santos a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada no dia 28 de janeiro e parte de um desdobramento das investigações da Operação Sevandija. A defesa alega que a acusação parte de interesses políticos do "partido vencedor das eleições municipais em 2016".
Marco Antônio foi superintendente da Coderp, do Daerp e ex-secretário de Administração durante a gestão Dárcy Vera. A segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) já havia fixado pena em 26 anos, um mês e três dias de reclusão e 101 dias-multa, no processo envolvendo os desvios de dinheiro no caso dos honorários advocatícios. Dessa vez, o processo diz respeito ao suposto destinado dado a esse dinheiro.
Marco Antônio teria realizado a lavagem do dinheiro dos honorários com a compra de dois imóveis, um em Ribeirão Preto, outro em Indaiatuba. Ao todo, ele foi condenado a 12 anos de prisão inicialmente em regime fechado, além de 40 dias multa. O ex-secretário também deverá devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Ainda cabe recurso dessa decisão.
Compra de imóveis
Em 2013, Marco Antônio adquiriu um imóvel em um condomínio residencial no município de Indaiatuba, em nome da uma suposta amante, Telma Regina Alves. O valor total do imóvel seria de R$ 850 mil, sendo, segundo sustenta a condenação, pago com R$ 750 mil de origem ilícita.
“Para dificultar o rastreamento dos valores consignados nos títulos e para reintegrá-los no mercado, o então secretário da Administração de Ribeirão Preto/SP providenciou um investimento imobiliário, valendo-se de transações paralelas e pessoas interpostas para, ao final, incorporar o ativo ao patrimônio”, alega a acusação.
Segundo as investigações, para efetuar o pagamento, o ex-secretário teria adquirido títulos imobiliários e os feito transitar por diversas contas bancárias de intermediários, que repassaram os valores adiante para outras pessoas, até mesmo para a conta de Telma, até chegar na do então proprietário do imóvel.
Rastreando a origem do dinheiro, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) assegura que todos os valores tem origem no escritório Librandi & Librandi, da advogada Maria Zuely Librandi.
Devido ao envolvimento na compra da casa, Telma também foi condenada por lavagem de dinheiro a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, além de 15 dias multa.
Já o imóvel em Ribeirão Preto, pelo valor de R$ 500 mil, teria sido adquirido com prática semelhante, mas utilizando o nome da filha de Marco Antônio.
Outro lado
A defesa de Marco Antônio e Telma já recorreu da decisão. Segundo o advogado Flaviano Adolfo de Oliveira Santos, a acusação parte de interesses políticos. "Insistimos, trata-se de uma operação política, para beneficiamento do partido que saiu vencedor das eleições municipais de 2016", destaca o advogado.
Caso dos honorários
Uma das atividades reveladas pelas investigações da Operação Sevandija foi a dos honorários advocatícios. A prática teria começado em 2012 pelos advogados Maria Zuely Librandi e André Soares Hentz que – segundo consta nos autos do processo – teria assediado o presidente e advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues e Sandro Rovani, com a oferta de propina se falsificassem documentos da entidade. Os valores recebidos por esses honorários advocatícios pago pelo município teriam sido desviado para os articuladores do esquema.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o esquema seria orquestrado pela ex-prefeita Dárcy Vera e o secretário Marco Antônio. "Com o esquema posto em prática, foram feitos quarenta e três pagamentos, no período de janeiro de 2013 a agosto de 2016, em parcelas mensais de R$ 787 mil para o escritório de Maria Zuely e de R$ 184 mil para o de André Hentz, no total de mais de R$ 45 milhões, valor esse saiu diretamente do Tesouro Municipal", consta no relatório do juiz Eneas.
“Tão logo o caso chegara em suas mãos, Marco Antônio dos Santos, fazendo valer sua influência na Secretaria da Fazenda, providenciou um cálculo fraudulento para potencializar ainda mais os lucros do bando. O valor que deveria ser pago para Maria Zuely, da análise literal das cláusulas do aditamento, seria de R$ 58 milhões. Porém, Marco Antônio, engendrando uma artimanha, apresentou um documento dando como certo o valor de R$ 69 milhões, um superfaturamento contábil aproximado de R$ 11 milhões”, alega a acusação.
Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto
