Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprova orçamento com 273 emendas
Veja o que mais foi discutido na Câmara de Ribeirão Preto de quinta-feira, 5
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta quinta-feira, 5, a Lei Orçamentária Anual de 2020. A redação final do texto será votada na próxima terça-feira, 10.
Ao todo, os vereadores incluíram 273 emendas ao texto, um acréscimo, aproximado, de R$ 151 milhões. Contudo, cerca de um quarto das emendas não estipula valor, apenas o serviço que deve ser feito, com isso, o montante pode ser ainda maior.
O texto original encaminhado pela Prefeitura estima um crescimento de 7,62% no orçamento municipal para o próximo ano. Na proposta, o governo estima que orçamento do município seja de R$ 3,4 bilhões para 2020.
Além das despesas, a previsão da Prefeitura é de que a receita municipal cresça 5% em 2020 em relação à 2019. O IPTU segue sendo a principal fonte de arrecadação com a previsão de R$ 390,5 milhões.
A segunda maior fonte de receita é o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com previsão de R$ 307 milhões, e redução de 1% em relação a 2019.
Após a votação da redação final, na próxima terça-feira, o texto será enviado ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que decidirá se irá acatar ou não os vetos. Caso o Executivo vete alguma emenda, o veto será discutido novamente pelos parlamentares.
Emendas
O campeão de emendas foi o vereador Maurício Gasparini (PSDB), com cerca de 170 emendas.
"Eu sei que nenhum prefeito vai aprovar esse montante de emendas. Nem cabe no orçamento. Eu uso essa prática porque acredito que essas demandas não podem ficar para trás. Se dessas centenas, ele aprovar uma, duas ou três, eu já estou feliz", explicou.
Já Alessandro Maraca (MDB), criticou o Executivo por, nos últimos anos, vetar a maioria das propostas dos parlamentares.
"Não é possível que nenhuma emenda é boa. Ao invés de vetar linearmente essas emendas, ele faça um estudo de quais ele pode pagar", comentou.
O emedebista defendeu que o município tenha orçamento impositivo, ou seja, um limite de verba que, obrigatoriamente, o governo deve, obrigatoriamente, gastar. "É uma forma justa de participação dos vereadores", declarou Maraca.
Indicação
Foi protocolada, nesta quinta-feira, 5, uma indicação sugerindo ao governo municipal que estabeleça o prazo de, até 24 horas, para que seja feita a pintura em vias que receberam novo recapeamento asfáltico.
De autoria do vereador Luciano Mega (PDT), a medida foi tomada após três acidentes terem ocorrido em uma via do Jardim Irajá, por falta de sinalização na via.
Desde o início de 2018, está parado na Câmara um projeto de lei que exige o prazo mínimo para a pintura. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça alega que o texto é inconstitucional.
Ao estipular um prazo para a execução do serviço, o legislador estaria interferindo nas atribuições do Executivo.
A indicação, nesse caso, serve para a Prefeitura tomar ciência da situação e protocolar um projeto próprio.
Rompeu a barreira
Até outubro de 2019, nenhum vereador da atual legislatura havia ultrapassado a marca dos R$ 1000 mensais em gastos com combustíveis. O feito foi alcançado pelo vereador Adauto Marmita (PL).
Em outubro deste ano, o gabinete do parlamentar gastou R$ 1065,33 em combustível. Os dados são públicos e estão disponíveis no site da Câmara dos Vereadores.
Marmita sempre alegou que é um dos vereadores mais ativos, e que, por ir pessoalmente a bairros periféricos e nas secretarias municipais, possui um gasto elevado com transporte.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
