TJ-SP nega habeas corpus a Walter Gomes, que recorre ao STJ
Liminar foi indeferida pela justiça nesta sexta-feira, 16; defesa afirma que entrará com pedido no STJ
O pedido de liminar de habeas corpus que a defesa do presidente afastado da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Walter Gomes (PTB), havia pedido para a libertação dele foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A liminar foi indeferida nesta sexta-feira, 16, pelo TJSP. O advogado de Walter Gomes (PTB), Júlio Mossin, disse que irá requerer o pedido da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, nesta semana, já concedeu a liberdade das prisões preventivas para a prefeita afastada Dárcy Vera (PSD), para o ex-superintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos e para o advogado Sandro Rovani.
A defesa de Walter Gomes, que foi preso preventivamente na Operação Eclipse, da Polícia Federal, e do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a terceira fase da Operação Sevandija, acusa o vereador de ter mantido contato com agentes públicos e de ocultação de bens em nome de terceiros.
Mossin alega que a prisão preventiva pelos motivos apresentados pelo Gaeco não tem embasamento jurídico, porque, de acordo com ele, as acusações não constituem base para a prisão e Walter não teria a obrigações de informar bens dele, que estariam no nome de terceiros.
Ele ainda diz que o contato que Walter teve com pessoas envolvidas com o poder público seriam testemunhas para participarem das oitivas da Conselho de Ética da Câmara Municipal, que, na quinta-feira, 15, denunciou Walter e outros oito vereadores investigados pela Sevandija por quebra de decoro.
“Realmente ele teve este contato. Mas estas pessoas são testemunhas em seu processo de cassação na Câmara. Ele não ter este direito fere o direito de ampla defesa. O Walter Gomes não descumpriu a cautelar da justiça, que o afastou de suas funções públicas, até porque este contato foi na esfera administrativa”, concluiu.
Foto: Blanche Amancio
