Projeto que altera data de pagamento dos aposentados é aprovado pela Câmara
Proposta de Lei complementar da Prefeitura foi aprovado de forma unânime nesta quinta-feira, 22
Foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto o projeto de lei complementar da Prefeitura que altera para o primeiro dia útil de cada mês o pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Originalmente, o projeto do Executivo previa a alteração para a primeira quarta-feira do mês ou o quinto dia útil. Porém, uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, alterou a data para o primeiro dia útil de cada mês. Com a alteração, o texto foi aprovado de forma unânime.
"Ainda não considero o ideal, mas é o que temos no momento para não sacrificar mais ainda o servidor. Como dizem no popular, foi o 'menos pior'", afirmou o vereador Marinho Sampaio (MDB), membro da CCJ.
A lei complementar passa a valer a partir da sua aprovação, com isso, o aposentados e pensionistas do IPM receberão o pagamento referente ao mês de fevereiro, no primeiro dia do mês de março, na sexta-feira, 1.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é evitar que os beneficiários sejam tributados indevidamente e tenham de pagar uma alíquota maior de Imposto de Renda. O episódio quase aconteceu no mês de janeiro de 2019 quando o IPM atrasou o benefício de dezembro dos aposentados. Com isso, a Prefeitura correu o "risco" de depositar dois benefícios no mesmo mês, a saída foi postergar o pagamento para o dia 1º de fevereito.
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Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
