Câmara adia projeto já aprovado sobre gastos com publicidade
Veja o que mais foi discutido na sessão dessa terça-feira, 6, na Câmara
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto adiou por cinco sessões a aprovação da redação final do projeto de lei que visa a redução de gastos com publicidade dos poderes Executivo e Legislativo.
O texto foi aprovado de forma unânime na última sessão sendo, inclusive, elogiado pelos parlamentares. Na sessão desta quinta-feira,6, seria votada a redação final do projeto. Nela, continham correções de erros de português e formatação, que não alteravam o teor da proposta.
Porém, os vereadores Isaac Antunes (PL) e Maurício Vila Abranches (PTB) solicitaram o adiamento por cinco sessões do projeto. A medida, a favor do governo, irritou a autora do projeto, a vereadora Gláucia Berenice (PSDB).
Além de Gláucia, os outros dois tucanos da Casa, Maurício Gasparini e Bertinho Scandiuzzi, também votaram a favor da proposta na última sessão e demonstraram apoio à parlamentar.
Já segundo Antunes, o projeto continha trechos genéricos. O parlamentar afirmou também que recebeu pareceres de advogados indicando possíveis inconstitucionalidades na proposta de Gláucia.
O texto reforça o que já está descrito no artigo 37 da Constituição Federal a respeito de publicidade de atos do governo. Ele determina que as campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Além disso, ele vincula o valor que pode ser gasto com propaganda com os investimentos naquele no exercício anterior. Dessa forma, o gasto com publicidade da Prefeitura corresponderá a 0,15% do investimento comprovado no ano.
Pedidos de adiamento, regimentalmente, são votados sem o uso do telão. Porém, a pedido de Gláucia, a pauta foi para o telão.
Votaram pelo adiamento do projeto: André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP), Fabiano Guimarães (DEM), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL), João Batista (PP), Nelson das Placas (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Paulinho Pereira (PPS), Rodrigo Simões(PDT) e Wadyr Villela (PSD).
Votaram contra o adiamento do projeto: Gláucia Berenice (PSDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB), Boni (Rede), Adauto Marmita (PL), Jorge Parada (PT), Luciani Mega (PDT), Marcos Papa (Rede) e Renato Zucoloto (PP).
Só depende dos autores
A votação para a alteração, ou manutenção, do número de vereadores só depende dos autores para ser posta em pauta.
O presidente da Casa, Lincoln Fernandes (PDT), já deu o aval. Boni (Rede), que tem uma proposta de redução para 23 cadeiras, afirmou que aguarda o momento oportuno para a apresentação do projeto. O vereador Maurício Vila Abranches (PTB) também estuda enviar para o plenário o projeto em breve.
Pediu a conta
O vereador Marinho Sampaio (MDB) protocolou um requerimento para que a Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhe à Câmara, todos as compras realizadas pelo governo com dispensa de licitação desde o início de 2017.
O vereador citou o contrato firmado no final de julho entre o Executivo a Fundace, no valor de R$ 540 mil, para a elaboração de um estudo da situação econômica no município e o rombo do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). "Tem muita falcatrua nessas dispensas de licitações", declarou Sampaio.
Homenagem
Foi aprovado de forma unânime o projeto de decreto legislativo que concede do título de cidadã ribeirãopretana à primeira dama, Samanta Duarte Nogueira. O pedido para a honraria partiu do vereador Rodrigo Simões (PDT).
Apesar da votação favorável, nos bastidores, parlamentares acreditam que esse não era o momento oportuno para a homenagem e que ela poderia trazer um efeito inverso.
Isso porque, o nome da primeira dama está no meio de uma polêmica envolvendo o poder Executivo. Segundo denúncias, servidores teriam sido orientados a doarem para a campanha à vaga de deputada federal de Samanta.
Mudança de sigla
A sigla do Partido da República (PR) foi "atualizada" no site da Câmara para Partido Liberal (PL). No último dia 7 de maio, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a solicitação do partido. Atualmente, o PL conta com Isaac Antunes e Adauto Marmita eleitos em Ribeirão Preto
O PR era fruto da união do Prona e do PL. Após uma convenção partidária, os filiados decidiram se desvincular da imagem do Prona, legenda que ficou conhecido por lançar o ex-deputado e candidato à presidência, Enéas Carneiro.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
