Fazenda esclarece à Câmara mudança no sistema de emissão de nota fiscal em RP
Veja também como foi o depoimento do secretário da Saúde na CPI das Ambulâncias
Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda prestaram esclarecimentos aos vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto sobre a mudança no sistema de emissão de nota fiscal eletrônica. A reunião foi realizada durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18.
Acompanharam o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalvez, o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Secretaria da Fazenda, Hamilton Keiji Iamamulla, que esclareceu alguns dados técnicos.
Os vereadores apontaram reclamações vindas de contabilistas e usuários do sistema. Iamamulla explicou que a Prefeitura "retirou o monopólio" da empresa que prestava o serviço ao município desde 2010.
Iamaulla usou como exemplo a contratação de um personal trainer por um condomínio. Com a contratação, todos os moradores pagam pelo serviço, inclusive os que não utilizam a academia. O que o governo fez, segundo o diretor, foi retirar essa cobrança dos que não utilizavam o serviço e direcionar os custos para os que o utilizam.
O vazamento de dados de empresários foi outra questão apontada por vários vereadores, assim como a dificuldade no acesso, notas em duplicidade, a falta de transição de um sistema para outro, o valor contratado pela empresa e o motivo da dispensa de licitação em sua contratação, foram debatidos durante a reunião. A Fazenda alegou que o novo sistema irá trazer economia ao município e praticidade para as empresa.
Entenda o caso
No final de junho, a Secretaria de Administração da Prefeitura deu início ao processo de dispensa de licitação para a contratação de um serviço informatizado para a gestão do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). No dia 24 de julho, no Diário Oficial do Município, foi anunciado que a empresa Nota Control foi a vencedora, com uma proposta de R$ 3,8 mil ao ano.
A empresa oferecerá 100 licenças de uso do seu software ao Executivo, além de treinamento aos servidores, hospedagem dos dados e suporte online. Antes, todo esse processo era custeado pela Prefeitura pelo valor de R$ 2,7 milhões ao ano. Durante os quatro primeiros meses que o novo contrato vigorar, os empresários ainda terão direito à gratuidade do serviço.
Farpas
Na segunda-feira, 17, a Câmara ouviu o secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) "das ambulâncias", que apura a dispensa de licitação que resultou na locação de quatro ambulâncias mais equipes pela Secretaria Municipal de Saúde.
O valor total gasto pela prefeitura é de R$ 1.103.419,27. A compra foi realizada mediante o processo de dispensa de licitação, mecanismo que o poder público pode utilizar em casos de emergência para "pular" etapas de uma licitação comum. A CPI investiga se a empresa SOS Assistência Médica Familiar, de um amigo do prefeito e do secretário de Saúde, foi favorecida.
Os vereadores questionaram o secretário sobre a sua reunião com o proprietário da empresa vencedora, Aníbal Carneiro, durante um domingo que estava sendo realizadas as estimativas de preço.
Scarpelini declarou que não tinha conhecimento da participação da empresa no processo e foi convidado para a reunião por algumas pessoas, dentre elas o próprio Anibal, e o assunto a ser discutido inicialmente seria a solicitação de voluntários para auxiliarem nas filas da vacinação da gripe, visto que a campanha de vacinação estava próxima. No entanto, durante o encontro, foi oferecido ajuda de membros da maçonaria na aquisição de aventais. A destinação final deste material será enviada à comissão pelo secretário.
O secretário afirmou em diversos momentos, que a Secretaria da Administração é responsável pelos contratos, e que se observaram algum valor incoerente, é dever da secretaria executar outros orçamentos. As criticas de Scarpelini à pasta da Administração, comandada por Marine de Oliveira, começaram depois que a secretária teria insinuado que, caso a licitação apresentasse algum problema, esse problema deveria ter surgido na Saúde.
Em entrevista à Revide no início do mês, Scarpelini criticou a fala da secretária. Confira um trecho da entrevista:
Revide: Durante a CPI das Ambulâncias, a secretária municipal de Administração, Marine de Oliveira, declarou que não é comum o envio da estimativa de preços às empresas, como ocorreu com a empresa que venceu a licitação. Ela disse que isso poderia ser um indício de direcionamento. Gostaria que o senhor comentasse essa discussão a respeito do orçamento, da estimativa de preços e a fala da secretária.
Sandro: Abrimos essa licitação, porque estávamos com uma epidemia de dengue e porque as notícias do mundo e do Ministério da Saúde não eram boas. Dos 210 funcionários do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], chegamos a ter 80 afastados simultaneamente. Com isso, encaminhei a estimativa de preço que fizemos e uma requisição, justificando a compra, para a Secretaria de Administração. Lá, eles checaram se os documentos estavam corretos e abriram a licitação. No dia 27 de março, o dia fatídico, depois de encaminhadas as estimativas, eles mandaram um e-mail para as empresas afirmando que, entre as 12h e as 17h, estavam aceitando o envio das propostas comerciais, que corresponde a marcar um dia para receber as propostas em um envelope fechado.
Porém, se você chegasse na secretaria às 11h daquele dia e pedisse vistas do processo, eles seriam obrigados a mostrar. E você iria ver todas as estimativas que as empresas mandaram. É isso que recomendam os Tribunais de Contas. Após esse período, viram que a vencedora foi uma empresa de São Paulo, que ofereceu R$ 500 mil. Só que faltaram documentos importantes e foi dada uma chance para a empresa mandar os documentos, mas eles não enviaram. Fomos, então, para a segunda empresa, que tinha entregado todos os documentos. Por isso, o que a Marine falou foi uma infelicidade da parte dela, uma maldade ou algum recado para alguém. Fiquei oito anos na Faepa, administrei quase R$ 3 bilhões da saúde e não tenho uma anotação no Tribunal de Contas no meu nome, não ia ser por conta de um negócio desses que eu faria qualquer bobagem.
Fotos: Câmara Ribeirão Preto
