Retrospectiva 2019: veja quais foram os fatos que marcaram a política em Ribeirão Preto
Confira os fatos mais marcantes e polêmicos da política no município
O ano de 2019 foi movimentado para a política de Ribeirão Preto. Desde os primeiros dias do ano, os três poderes estamparam as páginas da Revide e dos principais veículos da cidade.
Seja nas discussões do Legislativo na Câmara dos Vereadores; nas ações do chefe do Executivo, o prefeito Duarte Nogueira; ou nas decisões do Judiciário, envolvendo investigados na Operação Sevandija, a cidade pôde acompanhar um ano cheio de altos e baixos na política.
IPTU Verde
Apesar de entrar na retrospectiva de 2019, a discussão do IPTU Verde se arrastou no município desde o final de 2017. O ano de 2019, contudo, foi marcado pelo “fim” dessa queda de braço.
O projeto elaborado em 2017, pelo vereador Jean Corauci (PDT), incentivava o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. Caso a residência atendesse a algumas exigências do projeto, poderia receber descontos de até 12% no IPTU.
Porém, após aprovada na Câmara, a Prefeitura barrou a proposta. A discussão só chegou a uma conclusão em outubro de 2019. O governo encaminhou um novo projeto, chamado de “IPTU Sustentável”, que continha, praticamente, as mesmas regras que o IPTU Verde, porém, com descontos menores.
Em outubro, a Câmara aprovou, em votação apertada, o projeto do IPTU Sustentável derrubando o IPTU Verde e empurrando para 2021 o desconto para a população.
Greve dos servidores
Entre os dias 10 de abril e 3 de maio, parte dos servidores municipais de Ribeirão Preto estiveram em greve. A paralisação teve início após anúncio da Prefeitura que em 2019 não haveria reajuste salarial.
Os servidores pediam um reajuste de 5,48%, mas o Executivo negou. Nogueira afirmou que estava acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por considerar os repasses ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) como gastos com a folha de pagamento.
Em setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) arquivou o processo de dissídio coletivo a respeito da greve. Com isso, a paralisação não pode ser considerada ilegal. O Sindicato dos Servidores busca agora uma decisão favorável ao reajuste salarial.
Agrishow e Bolsonaro
Durante o período de greve dos servidores, a cidade recebeu a Agrishow 2019. Nela, importantes figuras políticas passaram pela cidade. Além de deputados e vereadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador João Doria (PSDB), além do ministro do meio ambiente Ricardo Salles.
Na ocasião, Bolsonaro declarou que era necessário fazer uma “limpa no Ibama e no Instituto Chico Mendes (ICMBio)”.
O presidente defendeu a decisão tomada pelo ministro do Meio Ambiente de cortar 24% do orçamento do Ibama. Segundo Bolsonaro, é necessário realizar a fiscalização, mas o agricultor deve ter “prazer em receber o fiscal”. “Em torno de 40% das multas, em grande parte, serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita”, declarou.
Além dessa declaração, o Bolsonaro fez um apelo ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para baixar os juros aos produtores rurais. O pedido foi feito durante o discurso do presidente na feira, que começou por volta do meio-dia. Às 12h30, as ações do banco estatal na bolsa de valores – que abriram o dia em alta – começaram a cair. A recuperação dos papéis do banco começou por volta das 14h30.
Entra e sai na Câmara
No dia 14 de maio, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus ao vereador Waldyr Villela (PSD). Com isso, ele pôde voltar a ocupar uma cadeira na Câmara dos Vereadores. O parlamentar foi afastado do cargo em agosto de 2017.
Villela é acusado pelos crimes de peculato, exercício ilegal da medicina desde 2008 e por exercício de atividade com infração administrativa. A defesa do parlamentar nega as acusações e que alega que elas já foram superadas. Quem ocupava a cadeira de Villela era Dadinho (PTB).
Em novembro, outra mudança ocorreu na Câmara. O vereador Otoniel Lima (REP) foi afastado do cargo após decisão da justiça de Limeira.
A Vara da Fazenda Pública do município de Limeira determinou que o parlamentar entregasse o cargo de vereador em Ribeirão Preto.
Na decisão, a juíza acatou a denúncia do Ministério Público (MP) de que Lima mantinha uma funcionária fantasma quando atuava como vereador em Limeira. A defesa do parlamentar entendeu a pena como desproporcional, pois, o parlamentar já havia devolvido os valores recebidos pela funcionária. Quem assumiu o lugar de Lima foi Luís Antônio França (PDT).
Nogueira x Barbosa
Ao longo de 2019, a tensão entre o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e o vice-prefeito, Carlos Cezar Barbosa (PPS) se atenuou.
O racha entre os dois ficou evidente quando Barbosa veio a público como um dos principais representantes do movimento Todos Por Ribeirão, de oposição à atual gestão. O grupo deverá lançar candidatos à Câmara e à prefeitura em 2020.
Na fala de abertura da coletiva, Barbosa afirmou que o prefeito não possui um projeto de governo, mas sim, um projeto pessoal de poder em Ribeirão Preto.
"Com pouco mais de um ano, consegui identificar que o único projeto que existia, era um projeto pessoal de poder. Não havia nenhuma preocupação em tirar do papel promessas que foram feitas", criticou o vice-prefeito. Um vídeo com trechos das promessas de campanha de Nogueira foi exibido com críticas ao que não foi cumprido até o momento.
Reforma do IPM
Inspirados pela Reforma da Previdência do governo federal, e pelo aperto nas contas públicas, o ano foi marcado por intensos debates sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) de Ribeirão Preto.
Com o apoio da Câmara, a prefeitura conseguiu passar duas etapas de uma reforma no instituto, além de enviar uma terceira, que deverá ser votada no início de 2020.
O primeiro passo foi dado em fevereiro de 2019, com a criação do plano de previdência complementar, que estipula um teto de R$ 5.839,45 para as aposentadorias. Caso o beneficiário queira receber mais, deverá contribuir para o fundo de previdência complementar.
A segunda etapa foi concluída em agosto, com a aprovação da reestruturação do IPM. A reestruturação aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores e 22% para 28% para a prefeitura.
Também haverá a extinção do Plano Financeiro, que deixará de receber novos aposentados. Todos os servidores inativos farão parte de um único plano, o Previdenciário.
Por fim, em dezembro, o prefeito enviou à Câmara uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e um projeto de lei que insere os servidores municipais nas novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência do Governo Federal.
Juntos, os textos determinam que a previdência dos servidores municipais seja regida pelas mesmas regras da reforma aprovada pelo Governo Federal. Dentre as principais mudanças, estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a mudança na idade mínima.
Lei do Uber
Encaminhado à Câmara no início do ano, a lei que regulamenta o transporte por aplicativos no município também foi alvo de muitas discussões.
Apesar de aprovada, a proposta não foi aceita pelas empresas que prestam o serviço na cidade. Além disso, algumas exigências, como o tipo de vestimenta do motorista, geraram reclamações e o texto, que já foi aprovado, deverá retornar ao plenário em 2020.
Redução de vereadores
Em setembro, a Câmara reduziu de 27 para 22 o número de vereadores a partir da próxima legislatura, em 2021. A decisão resultou da rejeição do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de redução para 23.
Com a derrubada do projeto, que reduzia de 27 para 23, de autoria do vereador Boni (Rede), o que passa a valer é uma emenda aprovada em 2012, e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que diminui para 22 o número de cadeiras.
OS na Educação
Em julho foi aprovado o projeto de lei que autoriza Organizações Sociais (OS) a atuarem na Educação, que ficou conhecido como "terceirização das creches".
Porém, até outubro, nenhuma OS havia demonstrado interesse. Foi necessário, então, abrir a competição para as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Em dezembro foi anunciado que a escola do Jardim Cristo Redentor seria a primeira contemplada. A Fundação Educandário será a responsável por gerir a unidade.
A promessa do governo municipal era de que 2 mil vagas fossem geradas até o final do ano, o que não foi concluído.
Censura nos buracos
Em julho, o Portal Revide denunciou a prática de censura da Prefeitura de Ribeirão Preto nas redes sociais.
Por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação o Portal Revide teve acesso a dados da principal rede social da administração ribeirãopretana. Nas informações, consta que a prefeitura bloqueou 112 usuários, proibiu a utilização de 15 termos, além de ter desembolsado cerca de R$ 24 mil para impulsionar publicações no Facebook.
Utilizando um recurso do site, a prefeitura bloqueou os seguintes termos em sua página oficial no Facebook: buracos, esburacada, cratera, crateras, nojeira, nojeirinha, odebrech (com a grafia incorreta), prefake, fake, nogueirópolis, nogueiropolis, corrupto, publicidade, propaganda e enganosa.
Após repercussão, o vereador Marcos Papa (Rede) encaminhou um projeto contra censura nas redes sociais da administração pública. O texto foi aprovado e sancionado pelo prefeito.
Sevandija: Dárcy livre e condenações
A Operação Sevandija completou três anos em dezembro de 2019. Dentre os principais acontecimentos da Operação neste ano, a soltura da ex-prefeita Dárcy Vera foi um dos mais comentados.
Dárcy estava presa desde maio de 2017, teve um pedido de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 5 de dezembro.
Dárcy foi condenada a cumprir 18 anos e nove meses de reclusão, com toda a pena a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A condenação é referente a investigações da Operação Sevandija, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em 1 de setembro de 2016. Além de cinco anos de prisão no caso da Stock Car.
Além da soltura da ex-prefeita, a condenação de vereadores e outros envolvidos nas investigações também chamou a atenção. Figuras conhecidas, como Cícero Gomes, Walter Gomes, Samuel Zanferdini e Maurilio Romano, por exemplo, receberam penas acima dos 10 anos em regime fechado, além do confisco de bens.
Ao todo, foram 21 réus condenados. Somadas as penas chegam a 290 anos.
Foto: Arquivo Revide
